Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10473, de 18 de maio de 1989
Nº 10473/1989
GOVERNO DE SERQGIPE DECRETO N 40.4%73 DE _S\? DE MRTO DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Bem-Estar Social e Trabalho, crédito suplementar no valor de NCZ$ 150.000,00, para reforco de dotacoes consigna das no vigente Orcamento. conferidas nos termos do Art.78, item II, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no item III, do art.62, da Lei n? 2.691, de 30 de novembro de 1988, alterado pela Lei n? 2.706, de 10 de marco de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Bem-Estar So cial e Trabalho, crédito suplementar no valor de NCZ$ 150.000,00 (cento e cin quenta mil cruzados novos), destinados a reforco de dotacoes consignadas no vi gente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacao : E TRABALHO 14804731.414 - Projeto de Apoio a Sindicatos e Entidades de Assistencia Social FR 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Especial NCZ$ 50.000,00 (01) 08070202.173 - Coordenacao e Supervisao Geral da Pasta 3259.00 - Qutras Transferencias a Pessoas NCZ$ 50.000,00 (01) 08462241.218 - Desenvolvimento da Pratica do Desporto Amador 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Especial NCZ$ 50.000,00 (01) TOTAL NCZ$ 150.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao da anulacao de dotacao Orcamentaria, a saber : CIMENTO E IRRIGAGAO CIMENTO E IRRIGACAO 04544471.232 - Programacao a Cargo da COHIDRO FR 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Especial NCZ$ 150.000,00 (o) TOTAL NCZ$ 150.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposigoes em contrario. Aracaju,hdpq' de Q-=a;4= de 1989; 1682 da Independencia e 1019 da AL < I0 CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ,ESTADO dré Mgsqudta M¢deifos -.;fl': de EY¥onomia e nancas Republica, e Trabalho ‘a T E—