Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10472, de 18 de maio de 1989
Nº 10472/1989
GOVERNO DE SERGIFE DECRETO N2 10 479 DEJ} DE maxO DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Administracao, crédito suplementar no valor de NCZ$ 165.000,00, para re forco de dotacao consignada no vigente Orcamento. feridas nos termos do Art.78, {tem II, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no item III, do art. 62, da Lei n® 2.691, de 30 de novembro de 1988, altera do pela Lei nQ 2.706, de 10 de marco de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Administracao, crédito suplementar no valor de NCZ$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil cruza dos novos), destinados a reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento, obede cendo a seguinte classificacao : 03072172.156- Capacitacao de Recursos Humanos para a Adminis tracao Publica Estadual FR 3132.00 - OQutros Servicos e Encargos NCZ$ 165.000,00 (01) TOTAL NCZ$ 165.000,00
Art. 29.
- 0Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao da anulacao de dotacao Orcamentaria, a saber : 03090452.863- Atividades a Cargo do IESAP FR 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais NCZ$ 165.000,00 (01) TOTAL NCZ$ 165.000,00
Art. 392.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, _J:} de Mw~as de 1989; 1682 da Independencia e 1010 da Re publica. Mé‘-/ms} fifimmas GOVERNADOR DO ESTADO Andre Secretarig/de Estado da Admifiistracao g 2 Extraído do Portal de Legislação do Governo de Sergipe - LegisOn https://legislacao.se.gov.br/