Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10471, de 18 de maio de 1989
Nº 10471/1989
[\ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N2 40.474 DE J\? DE max¢o DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Cultura,cre dito suplementar no valor de NCZ$ 600.000,00, para re forco de dotacao consignada no vigente Orcamento. conferidas nos termos do Art.78, item II, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no item III, do art. 62, da Lei n? 2.691, de 30 de novembro de 1988, al terado pela Lei n® 2.706, de 10 de marco de 1989, DECRETA :
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Cultura, cre dito suplementar no valor de NCZ$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzados novos), des tinados a reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento, obedecendo a seguin te classificacao : 08482471.180 — Melhoria das Atividades Socio-Culturais FR 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Especial NCZ$ 600.000,00 (01) TOTAL NCZ$ 600.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao das anulacoes de dotagoes Orcamentarias, a saber : CIMENTO E IRRIGAGAO CIMENTO E IRRIGACAO 04181112.094 - Manutencao Tecnica e Administrativa da EMATER-SE FR 3212.01 - Pessoal e Encargos Sociais NCZ$ 200.000,00 (01) 04070202.081 - Atividades a Cargo da SUDAP 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais NCZ$ 400.000,00 (01) TOTAL NCZ$ 600.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, .,}3' de Qw~CL;A= de 1989; 1682 da Independencia e 1019 da Republica.