Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10460, de 10 de maio de 1989
Nº 10460/1989
GOVERNO DE SERGIFE DECRETO Ne 40460 DE 04 DE m Az DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Industria, Comercio e Turismo, credito suplementar no valor de NCZ$ 40.000,00, para reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe "o conferidas nos termos do Art.78, item II, da Constituicao Estadual, combina com o disposto no item III, do art.62, da Lei n@ 2.691, de 30 de novembro de 088, alterado pela Lei n9 2.706, de 10 de marco de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Industria ercio e Turismo, credito suplementar no valor de NCZ$ 40.000,00(quarenta mil ruzados novos), destinados a reforco de dotacao comsignada no vigente Orcgamento obedecendo a 11663761.865 311.01 seguinte classificacao : - SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO — ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo da JUCESE FR - Auxilios para Investimentos NCZ$ 40.000,00 (25) TOTAL NCZ$ 40.000,00
Art. 29.
— Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorre rao da anulacao de dotacao Orcamentaria, a saber : 10573161.551 4130.00 da Republica. SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAGAO E SANEAMENTO GABINETE DO SECRETARIO Infraestrutura em Conjuntos Habitacionais FR Investimentos em Regime de Execucao Especial NCZ$ 40.000,00 (46) TOTAL NCZ$ 40.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao. s em contrario. Aracaju, Og de (_\f\.o\o-._:\.ode A989; }68° da Independencia e 1019 'R e