Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10452, de 10 de maio de 1989
Nº 10452/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40. 453 DEJSDE maAxrO DE 1989
Homologa Resolugdo ¢ 001/89, do Con selho de Administragdo da FUNDASE, gue reajusta vencimento, saldrio e gracificagdes de fungdo dos servido res da mesma Fundagdo. atribuicgdes que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituigdo Estadual, de acordo com o Art. 892, item III, alineas "d" e "e" do Estatuto da FUNDASE, considerando o dispos to na Lei ne 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e tendo em vista colado na Secretaria de Estado ue Governo, DECRETA®A ¢
Art. 12.
- Fica homologada a Resolugdo n2 001/89, de 21 de abril de 1989, do Conselho de Administragdo da Fundacio de Assuntos Fundidrios do Estado de Sergipe-FUNDASE, reajustan do vencimento, saldrio e gratificagdes de fung&o dos servidores da referida Fundagdo, cuja Resolugd@o cow este Decreto é publica da. -
Art. 292.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagdo, produzindo efeitos a partir de 12 de abril de
Art. 32.
- Revogam-se as disposigBes em contra rio. - Aracaju, /9 de p—eo 1989; 1682 da Inde pendéncia e 1012 da Repulblica. ANTUNIJ Qfifitfis(Cfi ADAéE%AO\C{ - o Carvalho Viana Secretario de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigacgdo ‘oL, i bygggé fiizi#%ydgafifigkga Secretario de Estado de Governo OASN, Vinculadg § g, FUNDACAO DE ASSUNTOS FUNDIAR DO ESTADO DE SERGIPE RESOLUCAO Ne J0L/8F Reajusta vencimento, salario e gratificagdo de funcao dos ser vidores da FUNDASE. . O Conselho de Administragdo da Fundacdo de Assun - tos Fundiarios éo Estado de Sergipe - FUNDASE, no uso das atribuicgoes estatutadrias e regulamentares, de acordo com o que dispdoe o Art. 8¢9, item III, letra "d" e "e" do Estatuto Social desta Fundagdo, combina do com O Art. 9¢, item III, letra "d" e "e" do Regulamento Geral da FUNDASE, e tendo em vista o que ficou deliberado em reunido desta da ta, ' RESOLVE:
Art. 1.
- Ficam reajustados os vencimentos ou sa lirios e gratificacdes de fungdo dos servidores da FUNDASE, de con formidade com as Tabelas constantes dos Anexos I e II desta Resolu ¢30, a partir de 12 de abril de 1989.
Art. 22.
- O salario-familia pago por dependente de servidor estatutiario, fica reajustado para NCzZ$ 1,00 (hum cruzado novo) .
Art. 392.
- As Tabelas de vencimentos, salarios e gratificacdes de funcdo da FUNDASE com os valores reajustados na for ma desta Resolucdo, deverdo ser encaminhadas a Secretaria de Estado de Governo para fins de conhecimentos e homologacdo governamental, e a Auditdria Geral do Estado para fiscalizac@o e contrplé. Rua: Lagarto, 58 ‘ Fone:224-4849-Aracaju-SE. c’"‘?‘l“_‘.’: Estado da Agricultura = . CEP.49015 FUNDACAD DE ASSUNTOS FUNDIARIOS | - -Art. 49 - Esta Resolucdo entrarid em vigor com o pecreto que a homologar, retroagindo seus efeitos.a partir de 'l¢ de abril de 1989. ' " .
Art. 592.
- Revogam-se as disposigdes em contrario. Aracaju,}Zf de abril de 1989 7Y PAULO CARVALHO VIANA Presidente do Conselho de Administracao Rua: Lagarto, 58 Viney! Fone:224-4849-Aracaju-SE. culada & Secretaria de Estado da Agricultura CEP.49015 ssflwq '1?NW T ol & =i E!!!a’i ’ :a:sl’i' I0S FUNDA%%?ESIADUlfi?ga{ggglAfl ANEXO I QUADRO DE PESSOAL TABELA DE SALARIOS DOS CARGOS PERMANENTES A PARTIR DE 12 DE ABRIL DE 1989 VALORES DOS SALARIOS NIVEIS A B C D E Anexo a Resolugdo n@ 001/89 24.04. 89 b .~ - Ruai-Lagarto, 58 R g Fone:224-4849-Aracaju-SE: 'heulada a Secretaria de Estado da Agricullur? CEP. 49015 i RUMDAS E R B SR s | ANEXO II TABELA DE VALORES DAS FUNGDES GRATIFICADAS A PARTIR DE 12 DE ABRIL DE 1989 SfMBOLO DAS FUNGOES . VALOR DAS GRATIFICAGOES FG - 01 195,00 FG - 02 155,00 FG - 03 ' 80,00 FG - 04 60,00 Anexo a Resolugd@o n2 001/89 J4 0Y. eq Rua: Lagarto, 58 Fone:224-4849-Aracaju-SE. — -