Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10442, de 5 de maio de 1989
Nº 10442/1989
GOVERNO DE SERGIFPE DECRETO Ne 40,449 DE 04 DE m@ixQ DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Economia e Financas, crédito suplementar no valor de NCZ$ 50.000,00, para reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe conferidas nos termos do Art.78, ftem II, da Constituicdo Estadual, combina com o disposto no item III, do art. 69, da Lei nQ 2.691, de 30 de novembro 1988, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Economia nancas, crédito suplementar no valor de NCZ$ 50.000,00 (cinquenta mil cruza novos), destinados a reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento, obe SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS - INSPETORIA GERAL DE FINANGCAS . 80322.046 - Contabilizacao Publica e Administracao da Divida Publica FR : .00 - Equipamentos e Material Permanente NCZ$ 50.000,00 (00) : TOTAL NCZ$ 50.000,00
Art. 20.
— Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorre da anulacao de dotacao Orcamentaria, a saber : SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS -— - DEPARTAMENTO DE ADMIISISTEAC%EPEA?NANCAS - -00 7 . fiifiifiefiiififlsfiiifiifii P:rmanente NCZ$ 50.000,00 (00) TOTAL NCZ$ 50.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 40.
- Revogam-se as disposicGes em contrario. Repfiblica_Aracaju’ GOVERNADOR DO ESTADO André Mgéqu Secretdrio de Estado Ecopomia e Financas