Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10437, de 3 de maio de 1989
Nº 10437/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 40437 DE 28 pE ABRIL pE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estados dos Trans portes, Obras Publicas e Energia, credito suple mentar no valor de NCZ$ 250.000,00, para reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento. conferidas nos termos do Art.78, item II, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto mo item III, do art.69, da Lei n® 2.691, de 30 de novembro de 1988, alterado pela Lei nQ 2.706, de 10 de marco de 1989, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado dos Transportes Obras Publicas e Energia, credito suplementar no valor de NCZ$ 250.000,00 ( du zentos e cinquenta mil cruzados novos), destinados a reforco de dotacao consi gnada no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacao : OBRAS PUBLICAS E ENERGIA 09102661.324 - Apoio ao Desenvolvimento de Energia Ele trica do Estado 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Es FR pecial NCZ$ 250.000,00 (01) TOTAL NCZ$ 250.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao da anulacao de dotacao Orcamentaria, a saber : ABASTECIMENTO E IRRIGACAO ABASTECIMENTO E IRRIGACAO 04544471.232 - Programacdo a Cargo da Cohidro 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao FR Especial NCZ$ 250.000,00 (01) TOTAL NCZ$ 250.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, 2§ de ¥ de 1989 ; 1682 da Independéncia e 1010 da Repiiblica, A% fifl R — T0 CARLOS VALADARES GOVERNADOR DOLES ADO -3_ £conomia Je pan e Energia / Secrgtario d! 2 4’ Secretario de Eg