Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10436, de 3 de maio de 1989
Nº 10436/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N¢ Jo<4aé DE 2§ DE ABRI{ DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saude , crédito suplementar no valor de NCZ$ 190.000,00 , para reforco de dotacao consignada no vigente Or camento. eridas nos termos do Art.78, item II, da Constituicao Estadual, combinado o disposto no item III, do art.6Q, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de , alterado pela Lei nQ 2.706, de 10 de marco de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saude, cre o suplementar no valor de NCZ$ 190.000,00 (cento e noventa mil cruzados no ), destinados a reforgco de dotacao consignada no vigente Orcamento, obede o a seguinte classificacao : - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 70212.096- Manutencao dos Servicos Administrativos e Financeiros-SES FR .02 - Despesas Variaveis NCZ$ 10.000,00 (01) - DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAUDE 54282.403- Coordenacao de Meios para Funcionamento da Diretoria Central de Saude .02 -~ Despesas Variaveis NCZ$ 10.000,00 (01) -00 - Material de Consumo NCZ$ 50.000,00 (01) 2.00 - Outros Servicos e Encargos NCZ$ 40.000,00 (01) 70212.880- Atividades a Cargo do IPH 1.02 - Outras Despesas Correntes NCZ$ 80.000,00 (01) TOTAL NCZ$ 190.000,00
Art. 29.
- 0s recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao nulacao de dotacdo Orcamentaria, a saber: - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, -~ SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 1.232- Programacio a Cargo da COHIDRO -00 = Investimentos em Regime de Execucgao Especial FR NCZ$ 190.000,00 (01) TOTAL NCZ$ 190.000,00 Art, 3 [e] - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Art, ¢4 ~ Revogam-se as disposigoes em contrario. bl T2 28 de X de 1989; 1682 da Independéncia e 1012 da A GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 40436 DE o2& DE ABRIL DE 1989 e é;;; ’<3\c’e CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Andre Secretaripo de Estédo de Economla e f/ gaihado Re ¢’&;;7/7 Secretario de Estado da Saud G 1ton