Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10435, de 3 de maio de 1989
Nº 10435/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nt Jo43S DE 28 DE ABY. DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Bem-Estar Social e Trabalho, crédito suplementar no valor de NCZ$ 114.000,00, para reforco de dotacao consignada | no vigente Orcgamento. feridas, nos termos do Art.78, item II, da Constituicdo Estadual, combinado com o disposto no item III, do art.69, da Lei nQ 2.691, de 30 de novembro de 1988,al terado pela Lei n® 2.706, de 10 de marco de 1989, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Bem-Estar So cial e Trabalho, crédito suplementar no valor de NCZ$ 114.000,00 (cento e quator ze mil cruzados novos), destinados a reforco de dotacoes consignadas no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacao : E TRABALHO 08070212.175 - Manutencao dos Servicos Administrativos e FR Financeiros -SEEL 3120.00 - Material de Consumo NCz$ 94.000,00 (00) 3132.00 - Qutros Servicos e Encargos NCZ$ 20.000,00 (00) TOTAL NCZ$ 114.000,00
Art. 29.
- 0Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao da anulacao de dotacao Orcamentaria, a saber : 03090402.177 - Fundo Especial de Desenvolvimento Rural In tegrado FR 4313.00 - Contribuicdes a Fundos NCZ$ 114.000,00 (00) TOTAL NCZ$ 114.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, 9§ de M de 1989; 1682 da Independancia e 1010 da Repiblica, 6zgd////" gfi%/ ciifos VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO e ‘