Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10429, de 28 de abril de 1989
Nº 10429/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40439 DE oX¥ DE Armler( DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Bem-Estar Social e Trabalho, creédito suplementar no valor de NCZ$ 131.000,00, para reforco de dotacoes consigna das no vigente Orgamento. sao conferidas nos termos do Art.78, {tem II, da Constituicao Estadual, combina do com o disposto no item III, do art. 62, da Lei n® 2.691, de 30 de novembro de 1988, alterado pela Lei n? 2,706, de 10 de marco de 1989, DECRETA :
Art. 192.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Bem-Estar Social e Trabalho, crédito suplementar no valor de NCZ$ 131.000,00 (cento e trinta e hum mil cruzados novos), destinados a reforco de dotacoes consignadas no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacao : E TRABALHO 15814831.877 - Projetos a Cargo da FEBEM-SE FR 4311.01 - Auxilios para Investimentos NCZ$ 40.000,00 (01) 4311.01 - Auxilios para Investiqgntos NCZ$ 91.000,00 (19) TOTAL NCZ$ 131.000,00
Art. 29.
- 0Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorre rao da anulacao de dotacoes Orcamentarias, a saber : ABASTECIMENTO E IRRIGAGAO ABASTECIMENTO E IRRIGACAO 04100551.231 - Programacdo a Cargo da EMPEASE 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao FR Especial NCZ$ 40.000,00 (01) 99999999.999 - Reserva de Contingeéncia 5000.00 - Reserva de Conringencia NCZ$ 91.000,00 (19) TOTAL NCZ$ 131.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacio.
Art. 49.
- Revogam-se as dispggicoes em contrario. Aracaju, §Z4~ degg&lfl_; de 1989; 1682 da Independéncia e GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40449 DE T DE Alakr, DE 1989 Aéfiéémm GOVERNADOR DO ESTADO