Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10428, de 28 de abril de 1989
Nº 10428/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40 433 DE LY DE RI31QT L DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educacao, Ciencia e Tecnologia, crédito suplementar no valor de NCZ$ 600.000,00, para reforco de dotacao consi gnada no vigente Orcamento. conferidas nos termos do Art.78, item II, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no item III, do art. 62, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educacao, Ci encia e Tecnologia, crédito suplementar no valor de NCZ$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzados novos), destinados e reforco de dotacao consignada no vigente Orca mento, obedecendo a seguinte classificacao : E TECNOLOGIA 08070212.066 — Manutencao dos Servicos Administrativos e Financeiros FR 3120.00 - Material de Consumo NCZ$ 600.000,00 (19) TOTAL NCZ$ 600.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao da anulacao de dotacao Orcamentaria, a saber : E TECNOLOGIA 08421881.222 - Desenvolvimento do Ensino Regular 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao FR Especial NCZ$ 600.000,00 (19) TOTAL NCz$ 600.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 40.
- Revogam-se as dipposicoes em contrario. Aracaju, ZF de ol de 1989; 1682 da Independéncia e 1019 da Repiblica. AN 0S VALADARES OVERNADOR DO ESTADO Secretario de Estado da -ucagao,Cirncia e Tecnologia