Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10423, de 27 de abril de 1989
Nº 10423/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40423 DE 07/ DE A RIC DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Desen volvimento Municipal, crédito suplementar no va lor de NCZ$ 200.000,00, para reforco de dotacado consignada no vigente Orcamento. ihe sao conferidas nos termos do art.78, item II, da Constituicao Estadual , combinado com o disposto no item III, do art.62, da Lei n? 2.691, de 30 de novembro de 1988, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de De senvolvimento Municipal, crédito suplementar no valor de NCZ$ 200.000,00( du zentos mil cruzados novos), destinados a reforco de dotacao consignada no vi gente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacao : MUNICIPAL 07391831.506 - Programa de Desenvolvimento dos Nucleos Urbanos 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Es FR pecial NCZ$ 200.000,00(19) TOTAL NCZ$ 200.000,00 . Art. 29 - 0Os recursos necessarios a execucao deste Decreto de correrao da anulagao de dotacao Orgamentdria, a saber : ggggg ~ RESERVA DE CONTINGENCIA i 399.999 - Reserva de Contingéencia FR .00 - Reserva de Contingencia NCZ$ 200.000,00(19) TOTAL NCZ$ 200.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 42.
- Revogam-se as digposicoes em contrario. da Republica, Afi;/ C 0S VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO - Secretdrio de Edney/ Frg 2 Secretario de Estadqsde-P€senvolvimento Municipal