Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10421, de 27 de abril de 1989
Nº 10421/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40.424 DEZ4 DE AL DE 1989
Homologa Resolugdo n?2 006/89, do Conseliio de Administragdo da Funda ¢d3o de Desenvolvimento Comunitdrio de Sergipe-FUNDESE, que aprova alte ragdo das Tabelas Numéricas e de Va lores de Cargos em Comissdo de Natu reza Especial, de Natureza Simples, e de FungBes Gratificadas da mesma Fundagdo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigBes que lhe s&@o conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituigdo Estadual, de acordo com o disposto no art. ge, item III, alinea "e" do Estatuto da FUNDESE, aprovado pelo Decreto n2 6.637, de 09 de novembro de 1984, de conformidade com a Lel ne 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e tendo em vista 0 que consta do Processo n? 0890, de 05 de abril de 1989, protoco lado na Secretaria de Estado de Governo, - DECRETA
Art. 12.
- Fica homologada a Resolugdo n2 006/89, de 29 de marco de 1989, do Conselho de Administragdo da Fundag&o de Desenvolvimento Comunitdrio de Sergipe-FUNDESE, aprovando al teracdo das Tabelas Numéricas e de Valores de Cargos em Comissdo de Natureza Especial, de Natureza Simples, e de FungBes Gratifi cadas da referida Fundag8o, cuja Resolugdo com este Decreto e publicada.
Art. 22.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacdo, produzindo efeltos a partir de 12 de abril de 1989.
Art. 32.
- Revogam-se as disposigdes em contra LE—J.J( de 1989; 1682 da Inde rio. Aracaju,’i?de pendéncia e 1012 da Repuiblica. Secretaris e ’ 0 gy, ANAAL José %fizino a Rocha Secretario de Estado de Governo OASN, g CONSELHO DE ADMINISTRACAO RESOLUCAO N° 006/89 DE 29 DE MARCO DE 1989 Aprova alteragao das Tabelas Numéri cas e de Valores de Cargos em Comissao de Natureza Especial e de Natureza Simples, e de Fungbes Gratificadas. O CONSELHO DE ADMINISTRACAO DA FUNDACAO DE DESENVOL VIMENTO COMUNITARIO DE SERGIPE - FUNDESE, no uso de suas atribuil cdes e tendo em vista o disposto no art. 12, item III, alinea "c" do Regulamento Geral da Fundagdo, aprovado pela Resolugao ne 01, de 28 de maio de 1985, homologada por Decreto Governamental ne 7.701, de 26 de junho de 1985 e considerando o que ficou delibera do em reunidao desta data, RESOLVE:
Art. 1.
- Ficam aprovadas as alteracgdes das Tabelas Numéricas de Cargos em Comissdo de Natureza Especial e de Natureza Simples, e de Fungoes Gratificadas, que passam a ser as constantes dos Anexos I, II e III desta’Rgsolugéo, gue com a mesma serao publicados. s .»‘ Art,. 2% - Egfib Resolugao entrara em v1gor com o De creto Governamental que a homagoger, retroagindo seus.qfeltos a partir de 12 de abril de 1989, p 3 # Art. 3° ogam-se. as“disposigdes«em, ,contrario. gy m‘, ~ B I B e I }Aracaju, 29 QE margo de g9 . . UY { " ¢ ’ ' : . v X - ' | K2 Travessa Jodo Francisco Silveira SEZGO—Fqnc 224- 2679 AFGCOJU Serglp é‘ & CONSELHO DE ADMINISTRAGAO RESOLUGCAO N2 006/89 DE 29 DE MARCO DE 1989 ANEXO I QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESE TABELA NUMERICA E DE VALORES DE CARGOS EM COMISSAO DE NATUREZA ESPECIAL DENOMINAGCAO SIMBOLO | QUANTIDADE VENgéggNTO Assessor Especial I CCE-2 08 500,00 Assessor Especial II CCE=1 14 180,00 (*) Ao vencimento do cargo em comissdo de natureza especial, acrescenta-se um valor referente a representagdo, corres pondente a mesma quantia. Travessa Jodo Francisco Silveira 52/60-Fone. 224-2679 Aracaju-Sergipe CONSELHO DE ADMINISTRAGAO RESOLUCAO Ne 006/89 DE 29 DE MARCO DE 1989 ANEXO 1II QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESE TABELA NUMERICA E DE VALORES DOS CARGOS EM COMISSAO DE NATUREZA SIMPLES _ , VENCIMENTO DENOMINACAO SIMBOLO QUANTIDADE NCz$ Consultor Técnico Cccs-1 420,00 Gerente do C. Social Urbano CcCcs-2 05 165,00 Travessa Jodo Froncisco Silveira 52/60-Fone: 224-2679 Aracaju-Sergipe CONSELHO DE ADMINISTRACAO RESOLUCAO N© 006/89 DE 29 DE MARCO DE 1989 ANEXO III TABELA NUMERICA E DE VALORES DAS FUNCOES GRATIFICADAS DENOMINACAO STMBOLO |QUANTIDADE | ' pCriPNTOS Chefe da Assesoria Técnica FG-01 01 260,00 Chefe da Assessoria Juridica FG-01 01 260,00 Assessor Técnico FG-02 16 230,00 Chefe de Gabinete FG-03 01 170,00 Administrador Regional FG-03 05 170,00 Chefe de Nucleo FG-04 03 145,00 Chefe de Divisdo FG-04 13 145,00 Chefe de Secao FG-05 29 115,00 Secretivis FG-05 06 115,00 Coordenador de Programa FG-05 115,00 Motorista do Presidente FG-06 85,00 Encarregado de Servico I FG-07 20 75,00 Encaregado de Servigo II FG-08 15 60,00 Trovessa Jofo Froncisco Silveiro 52/60-Fone: 224-2679 Aracaju-Sergipe