Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10418, de 26 de abril de 1989
Nº 10418/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40,448 - DY DE Rzl DE 1989
Homologa Resolug&do n2 001/89, do Con selho Diretor da Fundacgéo Aperlpe de Sergipe, que altera Estrutura Organi ca da mesma Fundagéo, atribuicdes que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituigdo Estadual, de acordo com o art. 31 “eaput” , da Lei ne 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, de conformidade com as disposicBes do art. 17 do Estatuto da Fundagdo Aperipé de Ser gipe, e tendo em vista o que consta do Processo n2 0404, de 22 de fevereiro de 1989, protocolado na Secretaria de Estado de Go verno, DECRET A :
Art. 12.
- Fica homologada a Resolugdo n2 001/89, de 01 de fevereiro de 1989, do Conselho Diretor da Fundagdo Ape ripé de Sergipe-FUNDAP, alterando a Estrutura Orgénica da referl da Fundagdo, cuja Resolugao com este Decreto é publicada.
Art. 292.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagdo, produzindo efeitos a partir de 12 de Feversl O de 1989,
Art. 32.
- Revogam-se as disposicgdes em contrd Aracaju, Gi4de akL»a~‘2 de 1989; 1682 da Inde pendéncia e 1012 da Republlca (/A ol AN CARLOS VALADARES GOVERNADO' 'l ESTADO .Azz-" Secretérlo de Estado da Educa Ciéncia e Tecnologia rairs & el Secretario de Estado de Governo rio. ® OASM AL CONSELHO DIRETOR RESOLUGAO N° 001/89 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1989 ALTERA A ESTRUTURA ORGANICA DA FUNDAGAO APERIPE DE SERGIPE E DA OUTRAS PROVI- ) DENCIAS CORRELATAS. NSELHO DIRETOR DA FUNDACAO APERIPE DE SERGIPE — FUNDAP, no uso de suas atribuic¢des legais e regulamentares e de conformidade com o disposto no
Art. 17.
, Item VI, do Estatutd da mesma Fundagdo, aprovado pelo Decreto n? 5.820, de RESOLYVE:
Art. 192.
- Fica criado no &dmbito da Superintendéncia da FUNDAP a Assessoria de Comunicag3o (ASCOM), modificando a estrutura orgdnica da Fundagdo A peripé, aprovada pelo Resolug3o .2 10/87, de 29.12.87. PARAGRAFO UNICO - Em consequéncia da criacgdo da nova unidade organica, fica criado o cargo em Comiss3do de Assessor de Comunicagdo, Simbolo 0C-02, de provimento por nomeacgdo do Excelentissimo Senhor Governador do Estado e com remu nerag3o equivalente aos vencimentos do Cargo de Diretor da mesma Fundacgdo.
Art. 292.
- O preenchimento do cargo em Comissdo de Assessor de Comunicagd@o é privativo de profissional da 4rea de Jornalismo ou de Técnico em Comu nicagdo Social, com comprovada experiéncia na drea de R4dio e de TV.
Art. 32.
- S3o atribuigBes do cargo de Assessor de Comunicagdo prestar assessoria a Superintendéncia e desempenhar outras atribuic¢des que lhe forem delegadas pelo Superintendente.
Art. 42.
- A Superintendéncia Geral da Fundagdo, serd exercida pelo Superintendente Geral, com atribui¢des especificas capituladas no Art. 25, Item I a XII do Estatuto da FUNDAP e passa a funcionar apoiada nas seguintes unidades or gnicas: 1. GABINETE 2. ASSESSORIA TECNICA 3. ASSESSORIA ESPECIAL 4, ASSESSORIA DE COMUNICAGAO ? , - 5. ASSESSORIA JURTDICA Ty ; , Fquucao Aperipé de Sergipe — Radio e a;umflifi' Afirzf%f’r ‘anjeiras, n ° 1837- rmJon) 2232 -Boirro GETULIO VARGAS - Fones 224-5600/5609 - 6o Postal 172 -Cep 49039 -C6.C 13 609.787/0001-60 Governo do Esiodo de Serglpe-Secretoric de Estodo do Educogdo ARACAJU . SERGIPEF SEemang [ = DAOAS AFFRIPE
Art. 50.
- 0 Anexo I1I da Resolugao n2 010/87, de 29.12.87, se ra alterado passando a incorporar também a Assessoria de Comunicacao, com os res pectivos Simbolos e Valores aprovados por esta Resolucao.
Art. 62.
- Esta Resolucao entrara em vigor com o Decreto do Poder Executivo que: a homologar, retroagindo seus efeitos legais a partir de 12 de fevereiro de 1989.
Art. 72.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Sala das Sessoes do Conselho Diretor da Fundacao Aperipe de Sergipe, Aracaju-Se , " ANTONIO FONTES FREITAS Presidente Fundagdo Aperipd de Sergipe — Radio e TelevisGo Aperipd onjeiras, n® 1837-Telex (OT9) 2282 - Bairro GETULIO VARGAS - Fones 224.B600/B6OY - Coixo Postal 172 - Cep 49 035 € G C 15 609 7687 /0001 60 Governo do Estodo de Serglpe - Becretorio de Lstodo do Educopbo ARACAJY . BERGIPE TI&Fsgy CONSELHO DIRETOR RESOLUGAO N° 001/89 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1989 TABELA NUMERICA E DE VALORES DE CARGOS EM COMISSAO DE NATUREZA ESPECIAL ANEXO II DENOMINACGCADO SIMBOLO | QUANTIDADE | VENCIMENTO |REPRESENTACAO ASSESSOR DE COMUNICAGAO cc-02 01 302,42 302,42 ASSESSOR ESPECIAL CCE-01 04 151,21 151,21 Fundaogdo Aperipé de Sergipe — Rodio e Televisdo Aperipd njeiros, n® 1837-Telex (079) 2232 -Boirro GETULIO VARGAS - Fones 224-5600/56089 - Coixo Postal 172 -Cop 49 035-CdC. 15609 787/0001-60 Governo do Esiodo de ARACAJU - SERGIPE Serglpe - Secrelorio de Estodo do Educoplo ftensag