Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10417, de 26 de abril de 1989
Nº 10417/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NedO.44% DE?J{ DE A dkT L DE 1989
Homologa Resolugdo n2 14/8%, do Con selho de Administragdo do IPES que reajusta vencimentos, salérlos, gra tificacdo de fungdo e cargos em cn missdo dos Servidores e dos Dirigen tes da mesma autarquia. atribuicdes que lhz sdo conferidas nos termos do> Art 78, item II, da Constituicdo Estadual, de acordo com o art. 76, item sy 1etra vy da Lel 02 2.595, de 14 de novembro de 1936, consideran do o disposto na Lei n2 2.6928, d= 27 de fevereiro de 1987, e ten do em vista o que consta do Processo ne 1.017, de 14 de abrll de 1989, protocolado na Secretaria de Estado de Goverflo, DECRETA:
Art. 12.
- Fica homologada a Resolugds n2 14/89, de 11 de abril de 1989, do Conselho de Administragdo do Institu to de Previdéncia do Estadn de Sergipe, reajustando vencimentos, saldrios, gratificagdo d= fung8o e cargos em comissdn dos Servi dores e dos Dirigentes da referida autarquia, cuja Resolugdo com este Dzacreto é publicada.
Art. 22.
- Este Decreto entrarda em vigor na data d2 sua publicagdo, produzindo efeitos a partir de 12 de abril de 1987.
Art. 32.
- Revogam-se as disposigdes em contréa Aracaju, 5t4 de cgka_“_ de 1989; 1682 da Inde pendéncia e 1012 da Rejubllca CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO rio. AN orman 011ve1ra de Estado da José Sflzlno da 49 Secretario de Estado de Governo istracgao RESOLUCED N2 14 pE 11 DE ABRIL DE 1987 Reajusta Vencimento, salario, Gratificagdo de Fungdo e Cargos em Comissdo do Instituto de Previdéncia do Estado de Sergipe - (TPES) s - IPES, no uso de suas atribuigtes conferidas pelo Art. 76 , TADO DE SERGIPE da Lei n@ 2.595 de 14 de novembro de 1986, e tendo em visitem I, letra "a" ta o que ficou deliberado em reunido desta data; RESOLVE:
Art. 1.
- Ficam reajustados o vencimento e o saldrio dos servi dores do Instituto de Previdéncia do Estado de Sergipe - IPES, de conformidade com a Tabela constante do Anexo IV desta Resolugdo,
Art. 22.
- Os vencimentos dos Cargos em Comissdo, e os valores das FungBes Gratificadas, nomeadas por Portaria do Presidente do Instituto ' de Previdéncia do estado de Sergipe - IPES, ficam reajustadas em 100% (cem' por cento) a partir de 12 de abril de 1989, de acordo com os anexos II e III desta Resoluco. Pl
Art. 32.
- i o Bl e 1 3 Os vencimentos dos Cargos em Comissdo do Presidente I partamento do Instituto de Previdéncia do Estado de Sergi = » Tlcam reajustados de conformi . sk Fimolght idade com a Tabela constante do Anexo I Pardgraf ico: residente e de cada Diret n or, ndo poderd ultraIPES - 01 04.002 passar os Vencimentos de Secretdrio de Estado (Vencimento e Representagio), ficando limitados a esse valor, se dos cdlculos resultar um montante superior.
Art. 42.
- 0 Saldrio-familia pago por dependente do servidor estatutdrio, fica reajustado para Ncz$ 1,00 (hum cruzado novo).
Art. 52.
- As Tabelas de Vencimentos, saldrios, Gratificacg@es de Fungdes e Cargos em Comiss@o do Instituto de Previdéncia do Estado de Ser gipe - IPES, com os valores reajustados na forma desta Resolugdo, deverdo ' ser encaminhadas 2a Secretaria de Estado de Governo para fins de conhecimento e homologagdo governamental, e a Auditoria Geral do Estado para fiscaliza ¢do e controle.
Art. 62.
- Esta Resolugdo entrard em vigor com o Decreto que o homologar, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de abril de 1989.
Art. 72.
- Revogam-se as disposicdes em contrério. fl” !dg,é e ::-f“//— S~ BENEDITO DE FIGUEIREDO VICE-GOVERNADOR PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAGCAEO IPES - Ol 04 OO S byt o IPEDS CONSELHO DE ADMINISTRAGZEO RESOLUCA0 Ne 14 DE 11 DE ABRIL DE 1989 PLANO DE CLASSIFICACAE0 DE CARGOS E SALA&RIOS TABELA DE VALORES DE CARGOS EM COMISS3EO0 A PARTIR DE 19/04/1989 ANEXO I DENOMINACEO0 QUANT. VENCIMENTO REPRESENTAGE0 VALORES Presidente 01 1.350,00 1.350,00 2.700,00 Diretor Dept2 Administ. 01 1.080,00 1.080,00 2.160,00 Diretor Dept2 Assistén. 01l 1.080,00 1.080,00 2.160,00 Diretor Dept? Previdén. 0l 1.080,00 1.080,00 2.160,00 Diretor Dept? Financeiro| Ol 1.080,00 1.080,00 2.160,00 TOTAL 05 IDE @ _ MY MAA AMAS pE—y I FES CONSELHO DE ADMINISTRAGEO0 RESOLUCE0 No 14 DE 11 DE ABRIL DE 1989 PLANO DE CLASSIFICAGEO0 DE CARGOS E SAL&RIOS TABELA DE VALORES DE CARGOS EM COMISSEO NOMEADOS POR PORTARIA A PARTIR DE 192/04/1989 ANEXO II DENOMINACEO QUANT. VENCIMENTO REPRESENTAGZEO VALORES Asses.Especial Presidente 0l 270.48 270.48 540.96 Assessor de Diretor 04 135.98 = 135.98 IPES - O] 04 O02 CONSELHO DE ADMINISTRAGAO RESOLUCAO N¢ 14 DE 11 DE ABRIL DE 1989 QUADRO DE PESSOAL DO IPES TABEIA DE VALORES E FUNCOES GRATIFICADAS A PARTIR DE 19.04.89 ANEXO III C3DIGO VALORES FG-1 153,28 FG-2 121,72 FG-3 63,06 PG4 54,10 FG-5 45,08 FG—6 36,06 1PES - O1 8 OH(Y? sl — "‘\.,— TABELA GERAL RESOLUCAO N9 14/89 QUADRO DE PESSOAL DO IPES ESTADO DE SERGIPE ANEXO IV UNIFICADA DE SALARIOS E VENCIMENTOS DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS A PARTIR DE 19.04.89 I.ETRAS ITT VIII