Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10415, de 25 de abril de 1989
Nº 10415/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40445 050‘84 DE A @wr( DE 1989
Homologa ResolugBes n2s 006 e 007/ 89, do Conselho Deliberativo do ITPS que aprovam reajuste de venci mentos saldrios e gratificagdes de fungd@o dos servidores e dirigentes da mesma auiLarquia. atribuigdes que lhe s3o conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituic83o Estadual, de acordo com o art. 82, item %y do Decrewo n2 7.778, de 21 de maio de 1986, de conformidade com as disposicgBes da Lei n2 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e tendo em vista o que consta do Processo n? 1.015, de 13 de abril de 1989, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA:
Art. 12.
- Ficam homologadas as Resolugdes nes do Inscituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe-ITPS, aprovan do reajuste de vencimento, saldrio e gratificagdes de fungdo dos servidores e dirigentes da referida autarquia, cujas Resolug®es com esc.e Decreto sdo publicadas.
Art. 22.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagdo, produzindo efeitos a partir de 12 de abril de 1989.
Art. 392.
- Revogam-se ag disposigdes em contra rio. - ) Aracaju, 24 g sl o 3 de 1989; 1682 da Inde pendéncia e 1012 da Repdblica. - AN4;<;é/ LOS VALADARES GOVERNADOR DU ESTADO Secretérlo de Estado da Educagiao, Ciéncia e Tecnologia Z Jose S zinolggeocha Secretario de Estado de Governo OASN. GOVERNO DF SFRGIPE . INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE VINCULADO A SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA CONSELHO DELIBERATIVO REBOLUGAO Ne 006/89 PDe 11 de abril de 1989 Reajusta vencimento, salario e gratificagao de funcao dos servi dores do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe - ITPS. O CONBELHO DELIBERATIVO DO INBTITUTO DE TECNOLOGIA E PEEQUISAE DE BERGIPE = ITPS, no uso de suas atribuicgoOes legais e regulamentares, de acordo com o artigo 89, item X do Decreto ne 7.778, de 21 de maio de 1988 e artigo 49, item X do Regimen to Interno do Conselho, e tendo em vista o que ficou delibera do em reuniao desta data, RESOLVE
Art. 192.
- Ficam reajustados o vencimento e o salario dos servidores do Instituto de Tecnoiogia e Pesquisas de Ser gipe - ITPS, de conformidade com a Tabela Constante do anexo I desta Resolucao, a partir de 12 de abril de 1989.
Art. 29.
- Os valores das Fungdes Gratificadas do Ins tituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe - ITPS, ficam rea justados em 100% (cem por cento), a partir de 19 de abril de 1989, de acordo com o anexo II desta Resolucao.
Art. 32.
- O salario-familia pago por dependente do servidor estatutario, fica reajustado para NCz$ 1,00 (hum cru zado novo) .
Art. 49.
- As Tabelas de vencimentos, saldrios e grati ficagbes de fungdo do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de - |30 » INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - 11 P S Rus Campo do Bnio, 371 - CEP 49 020 - Aracaju-SE - Fones 2220446 ¢ PABX 224 1300 - Cx Postal 115 CGC (MF)N 13014 816/0001-16 - Insc Est Gsento) - TELEX (0792296 - 1178 BR GOVERNO DF SERGIPE G INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE VINCULADO A SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA CONSELHO DELIBERATIVO REBOLUGRO Ne 006/89 Pe 11 de abril de 1989 Sergipe - ITPS, com os valores reajustados na forma desta Reso lucao, deverdao ser encaminhadas & Secretaria de Estado de Go verno para fins de conhecimentos e homologagao governamental , e a Auditoria Geral do Estado para fiscalizagdo e controle.
Art. 59.
- Esta Resolucdo entrara em vigor com o Decre to que homologar, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de abril de 1989.
Art. 62.
- Revogam-se as disposig¢dOes em contrario. Sala das Reunioes do Conselho Deliberativo do ITPS , em Aracaju, 11 de abril de 1989. fZemubauigddfle fi;ruuflflgb DR. BENEDITO DE FIGUEIREDO Vice-Governador do Estado Presidente do Conselho - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - 1.T.P.S Rua Campo do Bnito, 371 - CEP 49 020 - Aracaju-SE - Fones: 2220446 ¢ PABX 224-7300 - Cx. Postal 115 C.G.C. (M.F.) N° 13.014.816/0001-16 - Insc. Est. Gisento) - TELEX (079)2296 - ITPS-BR .~ CAO N° 006 DE 11 DE EXO ABRIL - ITFS DE 1989 (TABELA GERAL UNIFICADA) TABELA DE VENCIMENTOS - PARTIR DE 19 =a DE ABRIL DE 1989. =1 M N O P 74,00 84,34 85,69 87,07 76,027 71 r 81 86,93 87,93 89,59 90,96 ———— 92,44 93,93 78,04 79 88,61 90,12 91,62 93,15 94,66 96,16 80,06 " 81 r 89,80 92,80 94,30 95,54 96,77 98,03 90,74 94,22 95,97 87,70 99,43 103,18 106,91 02,92 109,93 113,41 9,21 117,54 121,69 L1B8] 120 39 123,89 127,40 125,86 130,03 134,19 | 138,96 3, 135,42 143,61 147,29 150,82 | 154,14 9,24 151,34 162,12 167,10" 171,82 | 176,26 180,47 s 302,68 324,24 334,20 343,64 352,52 360,94 GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE VINCULADO A SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA CONSELHO DELIBERATIVO PROJETO DE RESOLUGAO N2 006/89 De 192 de abril de 1989 ANEXO II TABELA DE VALORES DE FUNGOES GRATIFICADAS (A partir de 19 de abril de 1989) SIMBOLO VALORES FG~T7 157,78 FG-6 135,24 FG~5 112,70 FG-4 67,62 FG~3 56,34 FG-2 45,06 FG-1 33,80 GE* 72,24 * Secretaria do Conselho Deliberativo [y~ " - - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - | T.P.§ Rua Campo do Bnito, 371 - CEP 49.020 - Aracaju-SE - Fones. 2220446 ¢ PABX 224-7300 - Cx Postal 115 C.G.C (M.F) N 13.014.816/0001-16 - Insc. Est. (1sento) - TELEX (079)2296 - ITPS-BR GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE VINCULADO A SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUCAO N2 007/89 De 11 de abril de 1989 Eleva o valor do Cargo em Comissao e a Gratificacao dos Dirigentes do Instituto de Tecnologia e Pesqui sas de Sergipe - ITPS. O CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS, no uso de suas atribuicdes legais e regulamentares, e considerando o constante no ofieios no 0957/89 Ref. SEG/GS n? 431/89, de 07 de abril de 1989, e tendo em vista o que ficou deliberado em Reuniao desta data, RESOLVE:
Art. 19.
- Os valores dos Cargos em Comissdoe a Gratifi cacao dos Dirigentes do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe - ITPS, ficam reajustados para os seguintes valores:
IEm NCz$ 1.350,00 (hum mil e trezentos e cinquenta cruzados novos) mensais,o valor do Cargo em Comissio e NCz$ 1.350,00 (hum mil, trezentos e cinquenta cruzados novos) men sais, a Titulo de Representacdo, para o Direitor-Presidente do ITPS, a partir de 19 de abril de 1989. IT - Em NCz$ 1.080,00 (hum mil e oitenta cruzados novos) mensais, o valor do Cargo em Comissdo e NCz$ 1.080,00 (hum mil e oitenta cruzados novos) mensais, a Titulo de Representacdo , para os demais Diretores do ITPS , a partir de 10 de abril de 1989,
Art. 292.
- Fica estabelecido que a remuneracido total de cada Diretor do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe - ITPS (Vencimento, Representacio e Vantagens Pessoais) nao po dera ultrapassar os vencimentos (Vencimento e Representagao ) L J INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - 1. T.P.S Rua Campo do Brito, 371 - CEP 49.020 - Aracaju-SE - Fones: 222-0446 ¢ PABX 224-7300 - Cx. Postal 115 C.G.C. (M.F.) N° 13.014.816/0001-16 - Insc. Est. (isento) - TELEX (079)2296 - ITPS-BR GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE VINCULADO A SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUCAO Ne 007/89 De 11 de abril de 1989 de Secretario de Estado, ficando limitada a esse valor, se dos cdlculos resultar um montante superior.
Art. 32.
- Esta Resolugdo entrara em vigor com o Decre to Executivo que a homologar, produzindo efeitos a partir de
Art. 42.
- Revogam-se as disposigOes em contrario. Sala das Reuniodes do Conselho Deliberativo do ITPS, em Aracaju, 11 de abril de 1989. flmcfié‘; cle W DR. BENEDITO DE FIGUEIREDO Vice-Governador do Estado Presidente do Conselho . INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - L.T.P.S Rua Campo do Brito, 371 - CEP 49.020 - Aracaju-SE - Fones: 222-0446 ¢ PABX 224-7300 - Cx. Postal 115 C.G.C. (M.F.) N° 13.014.816/0001-16 - Insc. Est. (isento) - TELEX (079)2296 - ITPS-BR CaWI ST IR RETARIA DE ESTADO DE GOVERNO . SEGC v 045 SRS SR 2 | o Araciiu, de abail de 1989 ( Cirtcuter) . mseat Serrelario, s o1t viertacde eavernamental, levo'ao cconhe -~ =z %2 ge VoooLa Taceldalia gque, parao efeitos de majoracdo de Lor-lmanto (f voaresentacy. o do(s) dirigentet(s) do(a) I 17TPS . vinculado(a) a essa Secretaria de icae.aram’ estanhe:-cidofsy ~(s) seguintefs) valor(es), P yvITmStaTies 9 Gavtir de 7 de abril de 1983. cutroceim veaclareco tue na Resolucgdo ou na Ata Lak =o0star F tisagdc dos sencimentoas dos Diretores; devera i coT €0t 4001f I00 Yot @ peewacraclo total de cada Diretor da Enti _4e o leneiteet s o 3Int,edan acdo ¢ Vi.tugens Pessoais) ndo pederd o BRI w ~Imselar (Yepgimenty « Representag@n) de Sectie tAZL TE Tesot, Tlewnde U 'nitaOd @ Base valor, se dos calculos Sy 7 Gl L Lisetrr residente e g ¢ S WCFd 1:250,00 T " s NT 2T 1. 350,900 Cemai. Ciretores CLIP SR T, [oF 2 1.080,00 ey Tene B NCz¢ 1.080,00 o n, ” - . I‘ /7 L7 YN p. SECTLTARIO DF FSTRUL FUVERNO . ' 6 f ‘:'“‘.'_l' T o Cz2utoi ANTONIO TONTES FRFITAS fiee 0 8 TU0 DA EDUCACAS, CICNCTA € TECNOLOGIA