Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10414, de 25 de abril de 1989
Nº 10414/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40444 DEo?/I DEABR L DE 1989
Homologa Resolugdo ne 005/89, do Conselho de Administragdo da Funda cdo Hospitalar de Sergipe, que con cede adicional de participacgédo em comissdo de trabalho aos membros da Comissdo Permanente de Licitac®es da HOSPITASE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicBes que lhe sd@o conferidas nos termos do Art. 78, .item II, da Constituigdo Estadual, de acordo com o disposto na Lei ne 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, de conformidade com o art. 10, item III, alinea "ec" do Estatuto da HOSPITASE, e tendo em vista o que consta do Processo n2 0583, de 08 de margo de 1989, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA:
Art. 12.
- Fica homologada a Resolugdo n2 005/89, de 28 de fevereiro de 1989, do Conselho de Administracdo da Fun dagdo Hospitalar de Sergipe-HOSPITASE, concedendo adicional de participagc8o em comissdo de trabalho aos membros da Comissdo Permanente de Licitag8o da referida Fundagdo, cuja Resolugdo com este Decreto é publicada.
Art. 22.
- Es e Decreto entrard em vigor na data de sua publicagdo, produzindo efeitos a partir de 12 de janeiro de 1989.
Art. 32.
- Revogam-se As disposigBes em contra rio. N Aracaju,qfié de CJQA; de 1989; 1682 da Inde pendéncia e 1012 da Repdbliiiy/’ . ARLDS VALADARES RKADO ESTADO /ffigségéizlno fi%b Secretario de Estado ’'de Governo OASN. Fundacdo Hospitalar de Sergipe “usoTugke e 005/89 / DT 28 DI FEVLNEIRO Di 1989 Concede adicional de par tioipacao em Comissds do Trabalho a membros deo O mnissao Permencnte de IiP nal.«.c...co citagOes da IIOSPIT ergipe - IIOSPITAST, no uso de suas atl sribuices legais e res lax de Se lzre-teres, EE80LVs rt. 12 - Os nembros titulares integrantes da Co . adicional de AY e a2té C5 (ecinco) vezes o valor de referéncia vigente no Sstado missao = Sergine, pago mensalmente enguanto perdurar a execucao dos respectiL 12 Tumnd Pardgrafo Unico — O Diretor—Presidente da Tund vos trabalhos. = ’ ospitalar de Sergipe - IIOSPITASE fixare no ato da designacgco da o, da— g20 Tospital cecrisszao de trabalho o valor do respectivo adiecional. Art., 29 - Bsta Resolugao cntrord em vigor ne ; nrodusinem controrio. ta ce publicagao do Decreto Governamental que a honologar de janeiro de 1989 b ] “ L co seus elfeitos a partir do 1@ Nevogam-ge as disposigoe Art. 32 de 1989, D TG Aracaju, A L] JO38 9590t oAl PATIO - Presidonte e ox0r0101o MOD 2701.009