Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10413, de 25 de abril de 1989
Nº 10413/1989
-,y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40443 DE DE Almnwkxr( DE 1989
Homologa Resolugdo n2 004/89, do Conselho de Administragdo da Funda cdo Hospitalar de Sergipe, que al tera dispositivos do Estatute da mesma Fundagdo. 0O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigBes que lhe sd@o conferidas nos termos do Art. 78, item 11, da Constituicdo Estadual, de acordo com o disposto na Lei n@ 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, de conformidade com o art. 53 do Estatuto da HOSPITASE, e tendo em vista o que consta do Pro cesso n2 0583, de 08 de margo de 1989, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA:
Art. 12.
- Fica homologada a Resolucdo n2 004/89, de 28 de fevereiro de 1989, do Conselho de Administragdo da Fun dacZo Hospitalar de Sergipe-HOSPITASE, alterando dispositivos do Estatuto da referida Fundacdo, cuja Resolugdo com este Decreto é publicada.
Art. 22.
- Este Decreto entrard em vigor a partir da data de sua publicagido.
Art. 32.
- Revogam-se as disposigdes em contrad rio. - Aracaju,024'de CLLLg; de 1989; 1682 da Inde pendéncia e 1012 da Repudblica Secretario de Estado dg Salde , (S-‘_ ~ D José §izingé%hA%fié£%¥L= Secretdrio de Estado de Governo OASN. Fundacdo Hospitalar de Sergipe RESOTLUCRO e 004/89 - Altera dispositivos do I8 tatuto da Pundagao Ilosnitalar de Sergipe. C Conselho de Administragao da Fundagdo Ilosnita lax> ce Sergipe -~ IOSPITASZE, no uso de suas atribuicoes legais, de zcerdo con o art. 55 do Bstatuto que rege esta FundagZo e tendo en vista o cue ficou deliberado em reuniso desta data, Ars, 12 — Os dispositivos adiante indicados ¢o Zstatuto da Tundagfo Hospitalar de Sergipe, passam a Vigorar con a segwinte redagzo: "Art, 10 - Ao Conselho de Administragfo cormete: SR RREIE BB BE R R BRI ERE ST E e SRR R e e RS R b
VAutorizar: B pui B) sus Bl dun
d)a celebragao de convénios, contratos outros ajustes en que a Fundaglo Figure como parte ou interveniente, obscrvondo o disposto na alinen g deste inciso; B un £l swn " 6‘) licitagao nas modalidades de Torndn ¢ () Progos e Concorrlnecia," MOD. 27 01.009 oc2 Fundacao Hospitalar de Sergipe
Art. 2.
¢ - Ista Nesolucho entrard em vipgor na detn, ce publicag2o do Decreto Govornemental que a homologar.
Art. 39.
- Nevogam-se as disposicdes em contririo. Aracaju, 28 de fevereiro de 1989. JOSE sfaviro sArPAT0 NOT: <« Presidente em exércicio ¢ E ,, MOD.2701.009 P