Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10410, de 21 de abril de 1989
Nº 10410/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne A0.440 pE O DpE AV T L DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educacao, Ciencia e Tecnologia, credito suplementar no valor de NCZ$ 147.324,75, para reforco de dotacao consi gnada no vigente Orcamento. sao conferidas nos termos do art.78, item II, da Constituicao Estadual, combina do com o disposto no item III, do art. 62, da Lei n9 2.691, de 30 de novembro de 1988, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educacao Ciencia e Tecnologia, crédito suplementar no valor de NCZ$ 147.324,75, (cento e quarenta e sete mil, trezentos e vinte e quatro cruzados novos e setenta e cin co centavos), destinados a reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacao : CIENCIA E TECNOLOGIA 08421881.222 - Desenvolvimento do Ensino Regular 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao FR Especial NCzZ$ 147.324,75 (19) TOTAL NCzZ$ 147.324,75
Art. 29.
- Os recursos necessarios, a execucao deste Decreto, decor rerao da anulacao de dotacao Orcamentaria, a saber : 99999999.999 - Reserva de Contingencia FR 5000.00 - Reserva de Contingencia NCZ$ 147.324,75 (19) TOTAL NCZ$ 147.324,75
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 42.
- Revogam-se as disppsicoes em contrario. Aracaju, 20 de cx&=,;; de 1989; 1682 da Independencia e - A4S Secretario de Estado da Educacao,Ciencia e Tecnologia