Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10409, de 21 de abril de 1989
Nº 10409/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nt 40409 DE 40 DE AmwT( DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saude Y crédito suplementar no valor de NCZ$ 159.945,00 para reforgo de dotacao consignada no vigente Orcamento. lhe sao conferidas nos termos do art.78, item II, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no item III, do art.62, da Lei n? 2.691, de 30 de novembro de 1988, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saude crédito suplementar no valor de NCZ$ 159.945,00 (cento e cinquenta e nove mil, novecentos e quarenta e cinco cruzados novos), destinados a reforgo de dotacao consignada no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte classifica cao: 13754281.263 - Programa de Agoes Integradas de Saude FR 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente NCZ$ 159.945,00 (19) TOTAL NCZ$ 159.945,00
Art. 22.
- Os recursos necessarios a execucao deste decreto,decor rerao da anulacao de dotacao Orcamentaria, a saber: 99999999.999 - Reserva de Contingencia FR 5000.00 — Reserva de Contingencia NCZ$ 159.945,00 (19) TOTAL NCZ$ 159.945,00
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, R0 de al_ de 1989; 1682 da Independencia e ; y-riros = ;'u omia inancas Secretary’ .5 P4 ”%, Secretario de Estado d4 Saud 4