Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10408, de 21 de abril de 1989
Nº 10408/1989
[ = GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 40.408 DE 20 DE ABkeL DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Habitacao e Saneamento, credito suplementar no valor de NCZ$ 479.385,72, para reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento. sao conferidas nos termos do art.78, item II, da Constituicao Estadual, combina do com o disposto no item III, do art. 62, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Habita cao e Saneamento, crédito suplementar no valor de NCZ$ 479.385,72 ( quatrocentos e setenta e nove mil, trezentos e oitenta e cinco cruzados novos e setenta e dois centavos), destinados a reforgo de dotagoes consignadas no vigente Orcamen to, obedecendo a seguinte classificacao : SANEAMENTO 10583231.338 - Implantacao do Programa de Desenvolvi mento Urbano Estadual 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao FR Especial NCZ$ 221.805,45 (46) 13764491.321 - Ampliacao e Melhoria do Sistema de Esgotos Sanitarios de Aracaju 4140.00 - Constituicao ou Aumento do Capital de Em presas Industriais ou Agricolas " NCZ$ 257.580,27 (46) NCZ$ 479.385,72
Art. 22.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decor rerao de operagao de crédito realizado pelo Governo do Estado junto a Caixa Eco nomica Federal -CEF. B
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, éZCD de ckan;; de 1989; 1682 da Independencia e LOS VALADARES 0)