Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10406, de 20 de abril de 1989
Nº 10406/1989
GOVERNO DE SIRGI™; DECRETO N® 40,404 DE \,}% DE R I8IL DE 1989
Abre em favor, da Secretaria de Estado de Economia e Financas, credito suplementar no valor de NCZ$ 1.000.000,00, para reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento. nos termos do art.87, item II, da Constituicao Estadual , lhe sao conferidas combinado com o disposto no {tem III, do art. 692, da Lei n29 2.691, de 30 de novembro de 1988, alterado pela Lei n2 2.706, de 10 de marco de 1989, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Economia e Financas, crédito suplementar no valor de NCZ$ 1.000.000,00 ( hum milhao de cruzados novos), destinados a reforco de dotacao consignada no vi gente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacao - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS - GABINETE DO SECRETARIO 03090402.177 - Fundo Especial de Desenvolvimento Rural 1In tegrado FR Contribuicoes a Fundos NCZ$ 1.000.000,00(25) 4313.00 TOTAL NCZ$ 1.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto correrao da anulacao de dotacao Orcamentaria, a saber : MENTO 10573161.551 - Infraestrutura em Conjuntos Habitacionais 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Espe cial NCZ$ 1.000.000,00(4 TOTAL NCZ$ 1.000.000,00 _ Art. 32 - Este Decreto entrara em vi _— gor na data de sua publi
Art. 42.
- Revogam-se asjjiSposigaes em contrario. Aracaju,_‘Jr% de c1&L~A de 1989: a - / /(/‘«l C ANTONIO CA;LOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secretarfo de Estddo a Econ mia e nancgas