Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10405, de 20 de abril de 1989
Nº 10405/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40.405 DE ‘}1 DE K15 KIL DE 1989
Abre em favor, da Secretaria de Estado dos Trans portes Obras Publicas e Energia, credito Suple mentar no valor de NCZ$ 1.000,00, para reforco de dotacao consignada no vigente Orgamento. lhe sao conferidas nos termos do art.78, item II, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no item III, do art. 62, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988, DECRETA :
Art. 12.
— Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado dos Transportes, Obras Publicas e Energia, crédito suplementar no valor de NCZ$ 1.000,00(hum mil cruzado novo), destinado a reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacao : OBRAS PUBLICAS E ENERGIA 16915751.429 - Programa do Aglomerado Urbano —-PROURB FR 4192.00 - Despesas de Exercicios Anteriores NCZ$ 1.000,00 (00) TOTAL NCZ$ 1.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto de correrao da anulacao de dotacao Orcamentaria, a saber : OBRAS PUBLICAS E ENERGIA 16915751.429 - Programa do Aglomerado Urbano-PROURB 4130.00 - Investimentos em Regime de Execugao FR Especial NCZ$ 1.000,00 (00) TOTAL NCZ$ 1.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica cao. -
Art. 49.
- Revogam-se as dis sicoes em contrario. Aracaju, g,/)fa de c;}mfi;‘if de 1989; 1682 da Independencia e ONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secretario de Estado dos Transp ;0bras Publicas e Energia