Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10404, de 20 de abril de 1989
Nº 10404/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40.40¢ DE\)% DE i 5 R I L DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Adminis tracao, credito suplementar no valor de NCZ$ 148,31, para reforgo de dotacao consignada no vi gente Orcamento. lhe sao conferidas nos termos do art.78, item II, da Constituicdo Estadual, combinado com o disposto no item III, do art.62, da Lei n2 2.691, de 30 de no vembro de 1988, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Admi nistracao, crédito suplementar no valor de NCZ$ 148,31 (cento e quarenta e oito cruzados novos e trinta e hum centavos), destinados a reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacao : 03092171.151 - Implantacao da Escola do Servidor Publico 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Espe FR cial NCZ$ 148,31 (25) TOTAL NCZ$ 148,31
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decor rerao da anulacao de dotacao Orcamentaria, a saber : SANEAMENTO 10573161.551 - Infraestrutura em Conjuntos Habitacionais 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Es FR pecial NCZ$ 148,31 (46) TOTAL NCZ$ 148,31
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 49.
- Revogam-se as djsposicoes em contrario. Aracaju, :t de cx&tde 1989; 1682 da Independencia e AN ARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO