Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10402, de 20 de abril de 1989
Nº 10402/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40. 409 DE ‘)% DE A™WRIL DE 1989
Abre em favor, da Secretaria de Estado de Desenvol vimento Municipal, crédito suplementar no valor de NCZ$ 300.000,00, para reforgo de dotacao consigna da no vigente Orgamento. lhe s3o conferidas nos termos do art.78, Item II, da Constituicao Estadual,com binado com o disposto no item III, do art.62, da lei n® 2.691, de 30 de novem bro de 1988, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de De senvolvimento Municipal, crédito suplementar no valor de NCZ$ 300.000,00 ( tre zentos mil cruzados novos), destinados a reforco de dotacao consignada no vi gente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacao : MUNICIPAL 07391831.506 - Programa de Desenvolvimento dos Nucleos Urbanos 4130.00 - Investimentos em Regime de Execugao Es FR pecial NCZ$ 300.000,00(19) TOTAL NCZ$ 300.000,00
Art. 292.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, de correrao da anulacao de dotacao Orcamentaria, a saber : 99999999.999 - Reserva de Contingencia FR 5000.00 - Reserva de Contingéncia NCZ$ 300.000,00(19) TOTAL NCZ$ 300.000,00 - Art. 32 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica cao. N
Art. 42.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju::yt de_;$=—ul de 1989; 1682 da Independencia e KAC\(C ANTONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secretario de Estado dg -:-nvolvim nto Municipal