Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10401, de 20 de abril de 1989
Nº 10401/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40. 404 DE 1¥ DE AWWRIL DE 1989
Abre em favor, da Secretaria de Estado do Bem-Estar Social e Trabalho, credito suplementar no valor de NCZ$ 160.000,00, para reforco de dotacao consignada no vigente Orgamento. lhe s3o conferidas nos termos do art.78, {tem II, da Constituicao Estadual,com binado com o disposto no item III, do art. 62, da Lei n9 2.691, de 30 de novem bro de 1988, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Bem— Estar Social e Trabalho, crédito suplementar no valor de NCZ$ 160.000,00 ( cen to e sessenta mil cruzados novos), destinados a reforgo de dotacao consignada no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacao : E TRABALHO 08462271.228 - Ampliacao e Melhoria de Pracas de Esportes 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Espe FR cial NCZ$ 160.000,00(19) TOTAL NCZ$ 160.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao, deste Decreto de correrao da anulacao de dotacao Orcamentaria, a saber : 99999999.999 - Reserva de Contingencia FR 5000.00 - Reserva de Contingencia NCZ$ 160.000,00(19) TOTAL NCZ$ 160.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica cao. -
Art. 42.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, 4 de oln > de 1989; 1682 da Independencia e ;& %/6/1 : O CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO ]