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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 104, de 23 de junho de 2022

Nº 104/2022

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Altera o “caput” do art. 1º e acrescenta os Anexos I e II ao Decreto nº 13.468, de 27 de janeiro de 1993, que institui a Área de Proteção Ambiental do Litoral Sul do Estado de Sergipe; e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, combinado com o disposto no § 2º do art. 152, todos da Constituição Estadual, e ainda, de acordo com a Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018; e considerando o que dispõe o processo administrativo nº 108/2022- CONS.JURIDICA-SEDURBS; Considerando que existe no Litoral Sul de Sergipe um inestimável patrimônio natural, formado por diversos ecossistemas, constituídos de manguezais, áreas estuarinas, dunas, restingas, lagoas, e tantas outras áreas, inclusive de grande valor paisagístico; Considerando que a instituição de uma Área de Proteção Ambiental – APA, constitui a categoria de Unidade de Conservação mais apropriada para a conservação dos recursos naturais do litoral Sul de Sergipe, possibilitando a ocupação e utilização ordenada, respeitando os princípios do desenvolvimento sustentável, conciliando o meio ambiente com as atividades socioeconômicas; Considerando que, diante da elaboração do Plano de Manejo da APA do Litoral Sul de Sergipe, e seu decreto de criação, definiu-se como área de abrangência porção da zona costeira dos municípios diretamente inseridos: Aracaju, Itaporanga D’Ajuda, Estância, Santa Luzia do Itanhy e Indiaroba, D E C R E T A:

Art. 1.
Fica alterado o “caput” do art. 1º do Decreto nº 13.468, de 27 de janeiro de 1993, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica instituída a Área de Proteção Ambiental – APA, do Litoral Sul de Sergipe, limitada, ao sul, pela margem esquerda do Rio Real, fronteira com o Estado da Bahia; ao norte, com a foz do rio Vaza Barris, conforme memorial descritivo constante do Anexo I e mapa georreferenciado constante no Anexo II, ambos deste Decreto.”
Art. 2.
Ficam acrescidos ao Decreto nº 13.468, de 27 de janeiro de 1993, os Anexos I e II, com redação disposta, respectivamente, no Anexo Único deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 22 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Ubirajara Barreto Santos Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 23 DE JUNHO DE 2022 ANEXO ÚNICO “DECRETO Nº 13.468, DE 27 DE JANEIRO DE 1993 ANEXO I MEMORIAL DESCRITIVO DA APA LITORAL SUL (COM AMPLIAÇÃO) Área: 503.689.325,34 m² ou 50.368,9325 ha Perímetro: 133.579,83 m Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice APALS-0, definido pelas coordenadas E: 698.854,493 m e N: 8.773.418,795 m com azimute 112° 16' 41,37'' e distância de 612,96 m até o vértice APALS-1, definido pelas coordenadas E: 699.421,703 m e N: 8.773.186,418 m com azimute 79° 24' 30,66'' e distância de 602,57 m até o vértice APALS-2, definido pelas coordenadas E: 700.014,009 m e N: 8.773.297,174 m com azimute 88° 08' 55,91'' e distância de 188,47 m até o vértice APALS-3, definido pelas coordenadas E: 700.202,377 m e N: 8.773.303,262 m com azimute 82° 30' 14,75'' e distância de 738,02 m até o vértice APALS-4, definido pelas coordenadas E: 700.934,086 m e N: 8.773.399,540 m com azimute 65° 38' 27,24'' e distância de 808,42 m até o vértice APALS-5, definido pelas coordenadas E: 701.670,540 m e N: 8.773.732,977 m com azimute 133° 20' 20,45'' e distância de 205,27 m até o vértice APALS-6, definido pelas coordenadas E: 701.819,838 m e N: 8.773.592,094 m com azimute 135° 46' 17,80'' e distância de 441,81 m até o vértice APALS-7, definido pelas coordenadas E: 702.128,013 m e N: 8.773.275,505 m com azimute 164° 32' 52,72'' e distância de 307,26 m até o vértice APALS-8, definido pelas coordenadas E: 702.209,876 m e N: 8.772.979,352 m com azimute 184° 25' 57,59'' e distância de 311,53 m até o vértice APALS-9, definido pelas coordenadas E: 702.185,799 m e N: 8.772.668,752 m com azimute 204° 32' 15,78'' e distância de 487,01 m até o vértice APALS-10, definido pelas coordenadas E: 701.983,548 m e N: 8.772.225,726 m com azimute 220° 28' 44,56'' e distância de 642,58 m até o vértice APALS-11, definido pelas coordenadas E: 701.566,405 m e N: 8.771.736,953 m com azimute 236° 53' 54,07'' e distância de 520,24 m até o vértice APALS-12, definido pelas coordenadas E: 701.130,603 m e N: 8.771.452,839 m com azimute 232° 25' 53,02'' e distância de 236,94 m até o vértice APALS-13, definido pelas coordenadas E: 700.942,798 m e N: 8.771.308,374 m com azimute 194° 02' 10,48'' e distância de 178,69 m até o vértice APALS-14, definido pelas coordenadas E: 700.899,459 m e N: 8.771.135,016 m com azimute 156° 31' 07,02'' e distância de 640,53 m até o vértice APALS-15, definido pelas coordenadas E: 701.154,680 m e N: 8.770.547,525 m com azimute 171° 09' 02,68'' e distância de 813,88 m até o vértice APALS-16, definido pelas coordenadas E: 701.279,883 m e N: 8.769.743,337 m com azimute 177° 59' 17,58'' e distância de 1.119,85 m até o vértice APALS-17, definido pelas coordenadas E: 701.319,195 m e N: 8.768.624,179 m com azimute 172° 24' 19,24'' e distância de 291,39 m até o vértice APALS-18, definido pelas coordenadas E: 701.357,706 m e N: 8.768.335,347 m com azimute 131° 59' 13,78'' e distância de 259,06 m até o vértice APALS-19, definido pelas coordenadas E: 701.550,261 m e N: 8.768.162,048 m com azimute 121° 45' 34,38'' e distância de 475,58 m até o vértice APALS-20, definido pelas coordenadas E: 701.954,626 m e N: 8.767.911,726 m com azimute 60° 53' 40,67'' e distância de 429,24 m até o vértice APALS-21, definido pelas coordenadas E: 702.329,662 m e N: 8.768.120,514 m com azimute 78° 59' 47,24'' e distância de 353,21 m até o vértice APALS-22, definido pelas coordenadas E: 702.676,378 m e N: 8.768.187,931 m com azimute 158° 50' 19,52'' e distância de 320,15 m até o vértice APALS-23, definido pelas coordenadas E: 702.791,950 m e N: 8.767.889,370 m com azimute 156° 48' 05,07'' e distância de 293,39 m até o vértice APALS-24, definido pelas coordenadas E: 702.907,522 m e N: 8.767.619,702 m com azimute 167° 54' 18,91'' e distância de 551,58 m até o vértice APALS-25, definido pelas coordenadas E: 703.023,093 m e N: 8.767.080,366 m com azimute 201° 45' 18,94'' e distância de 908,58 m até o vértice APALS-26, definido pelas coordenadas E: 702.686,335 m e N: 8.766.236,499 m com azimute 214° 45' 21,26'' e distância de 1.148,41 m até o vértice APALS-27, definido pelas coordenadas E: 702.031,648 m e N: 8.765.292,980 m com azimute 229° 48' 56,66'' e distância de 1.398,84 m até o vértice APALS-28, definido pelas coordenadas E: 700.962,969 m e N: 8.764.390,379 m com azimute 344° 03' 19,36'' e distância de 7,13 m até o vértice APALS-29, definido pelas coordenadas E: 700.961,011 m e N: 8.764.397,232 m com azimute 221° 01' 26,55'' e distância de 75,40 m até o vértice APALS-30, definido pelas coordenadas E: 700.911,520 m e N: 8.764.340,347 m com azimute 214° 37' 19,44'' e distância de 392,50 m até o vértice APALS-31, definido pelas coordenadas E: 700.688,518 m e N: 8.764.017,354 m com azimute 215° 33' 18,50'' e distância de 400,70 m até o vértice APALS-32, definido pelas coordenadas E: 700.455,517 m e N: 8.763.691,362 m com azimute 220° 59' 00,29'' e distância de 211,94 m até o vértice APALS-33, definido pelas coordenadas E: 700.316,516 m e N: 8.763.531,366 m com azimute 217° 13' 22,83'' e distância de 292,60 m até o vértice APALS-34, definido pelas coordenadas E: 700.139,514 m e N: 8.763.298,370 m com azimute 221° 13' 07,18'' e distância de 675,34 m até o vértice APALS-35, definido pelas coordenadas E: 699.694,512 m e N: 8.762.790,382 m com azimute 222° 20' 20,71'' e distância de 715,65 m até o vértice APALS-36, definido pelas coordenadas E: 699.212,509 m e N: 8.762.261,393 m com azimute 219° 34' 09,36'' e distância de 433,28 m até o vértice APALS-37, definido pelas coordenadas E: 698.936,508 m e N: 8.761.927,400 m com azimute 232° 21' 11,50'' e distância de 132,61 m até o vértice APALS-38, definido pelas coordenadas E: 698.831,507 m e N: 8.761.846,402 m com azimute 224° 55' 21,72'' e distância de 518,30 m até o vértice APALS-39, definido pelas coordenadas E: 698.465,505 m e N: 8.761.479,411 m com azimute 227° 02' 06,73'' e distância de 657,31 m até o vértice APALS-40, definido pelas coordenadas E: 697.984,503 m e N: 8.761.031,421 m com azimute 227° 50' 40,90'' e distância de 655,58 m até o vértice APALS-41, definido pelas coordenadas E: 697.498,500 m e N: 8.760.591,431 m com azimute 224° 09' 12,91'' e distância de 765,17 m até o vértice APALS-42, definido pelas coordenadas E: 696.965,497 m e N: 8.760.042,443 m com azimute 224° 36' 39,69'' e distância de 415,79 m até o vértice APALS-43, definido pelas coordenadas E: 696.673,495 m e N: 8.759.746,449 m com azimute 221° 22' 29,95'' e distância de 715,60 m até o vértice APALS-44, definido pelas coordenadas E: 696.200,492 m e N: 8.759.209,460 m com azimute 226° 45' 40,33'' e distância de 598,49 m até o vértice APALS-45, definido pelas coordenadas E: 695.764,489 m e N: 8.758.799,470 m com azimute 205° 54' 58,50'' e distância de 157,87 m até o vértice APALS-46, definido pelas coordenadas E: 695.695,489 m e N: 8.758.657,472 m com azimute 221° 50' 22,70'' e distância de 602,66 m até o vértice APALS-47, definido pelas coordenadas E: 695.293,486 m e N: 8.758.208,482 m com azimute 220° 14' 37,90'' e distância de 503,07 m até o vértice APALS-48, definido pelas coordenadas E: 694.968,483 m e N: 8.757.824,490 m com azimute 221° 52' 43,28'' e distância de 389,48 m até o vértice APALS-49, definido pelas coordenadas E: 694.708,481 m e N: 8.757.534,496 m com azimute 221° 52' 31,31'' e distância de 907,85 m até o vértice APALS-50, definido pelas coordenadas E: 694.102,477 m e N: 8.756.858,509 m com azimute 219° 51' 39,89'' e distância de 536,73 m até o vértice APALS-51, definido pelas coordenadas E: 693.758,475 m e N: 8.756.446,518 m com azimute 220° 33' 17,51'' e distância de 921,30 m até o vértice APALS-52, definido pelas coordenadas E: 693.159,470 m e N: 8.755.746,532 m com azimute 217° 48' 56,80'' e distância de 921,52 m até o vértice APALS-53, definido pelas coordenadas E: 692.594,465 m e N: 8.755.018,546 m com azimute 215° 34' 59,33'' e distância de 596,34 m até o vértice APALS-54, definido pelas coordenadas E: 692.247,462 m e N: 8.754.533,556 m com azimute 220° 43' 29,62'' e distância de 303,48 m até o vértice APALS-55, definido pelas coordenadas E: 692.049,460 m e N: 8.754.303,560 m com azimute 221° 29' 50,19'' e distância de 451,27 m até o vértice APALS-56, definido pelas coordenadas E: 691.750,458 m e N: 8.753.965,567 m com azimute 222° 57' 19,41'' e distância de 752,84 m até o vértice APALS-57, definido pelas coordenadas E: 691.237,454 m e N: 8.753.414,578 m com azimute 216° 49' 51,86'' e distância de 288,60 m até o vértice APALS-58, definido pelas coordenadas E: 691.064,452 m e N: 8.753.183,583 m com azimute 217° 34' 50,78'' e distância de 919,86 m até o vértice APALS-59, definido pelas coordenadas E: 690.503,447 m e N: 8.752.454,597 m com azimute 215° 51' 48,92'' e distância de 307,25 m até o vértice APALS-60, definido pelas coordenadas E: 690.323,445 m e N: 8.752.205,601 m com azimute 210° 50' 56,20'' e distância de 425,14 m até o vértice APALS-61, definido pelas coordenadas E: 690.105,442 m e N: 8.751.840,608 m com azimute 219° 19' 49,67'' e distância de 400,77 m até o vértice APALS-62, definido pelas coordenadas E: 689.851,440 m e N: 8.751.530,614 m com azimute 212° 31' 05,57'' e distância de 284,62 m até o vértice APALS-63, definido pelas coordenadas E: 689.698,438 m e N: 8.751.290,618 m com azimute 213° 44' 47,19'' e distância de 286,22 m até o vértice APALS-64, definido pelas coordenadas E: 689.539,437 m e N: 8.751.052,623 m com azimute 201° 06' 55,65'' e distância de 371,97 m até o vértice APALS-65, definido pelas coordenadas E: 689.405,435 m e N: 8.750.705,628 m com azimute 216° 19' 29,51'' e distância de 482,82 m até o vértice APALS-66, definido pelas coordenadas E: 689.119,432 m e N: 8.750.316,636 m com azimute 216° 09' 13,29'' e distância de 335,62 m até o vértice APALS-67, definido pelas coordenadas E: 688.921,430 m e N: 8.750.045,641 m com azimute 210° 42' 06,15'' e distância de 1.233,93 m até o vértice APALS-68, definido pelas coordenadas E: 688.291,422 m e N: 8.748.984,659 m com azimute 207° 18' 16,99'' e distância de 1.109,62 m até o vértice APALS-69, definido pelas coordenadas E: 687.782,415 m e N: 8.747.998,676 m com azimute 211° 30' 18,16'' e distância de 654,46 m até o vértice APALS-70, definido pelas coordenadas E: 687.440,411 m e N: 8.747.440,686 m com azimute 205° 15' 21,59'' e distância de 450,01 m até o vértice APALS-71, definido pelas coordenadas E: 687.248,408 m e N: 8.747.033,692 m com azimute 208° 07' 42,91'' e distância de 426,35 m até o vértice APALS-72, definido pelas coordenadas E: 687.047,405 m e N: 8.746.657,699 m com azimute 200° 40' 55,64'' e distância de 427,55 m até o vértice APALS-73, definido pelas coordenadas E: 686.896,402 m e N: 8.746.257,704 m com azimute 207° 33' 24,34'' e distância de 672,26 m até o vértice APALS-74, definido pelas coordenadas E: 686.585,398 m e N: 8.745.661,712 m com azimute 203° 12' 39,33'' e distância de 641,95 m até o vértice APALS-75, definido pelas coordenadas E: 686.332,393 m e N: 8.745.071,719 m com azimute 194° 42' 38,80'' e distância de 350,48 m até o vértice APALS-76, definido pelas coordenadas E: 686.243,391 m e N: 8.744.732,723 m com azimute 204° 53' 39,64'' e distância de 337,34 m até o vértice APALS-77, definido pelas coordenadas E: 686.101,389 m e N: 8.744.426,727 m com azimute 205° 27' 50,56'' e distância de 325,63 m até o vértice APALS-78, definido pelas coordenadas E: 685.961,387 m e N: 8.744.132,731 m com azimute 201° 28' 27,57'' e distância de 292,29 m até o vértice APALS-79, definido pelas coordenadas E: 685.854,385 m e N: 8.743.860,734 m com azimute 196° 47' 19,95'' e distância de 616,26 m até o vértice APALS-80, definido pelas coordenadas E: 685.676,381 m e N: 8.743.270,741 m com azimute 196° 56' 07,12'' e distância de 326,14 m até o vértice APALS-81, definido pelas coordenadas E: 685.581,379 m e N: 8.742.958,745 m com azimute 201° 30' 49,72'' e distância de 959,86 m até o vértice APALS-82, definido pelas coordenadas E: 685.229,373 m e N: 8.742.065,756 m com azimute 197° 47' 09,81'' e distância de 641,66 m até o vértice APALS-83, definido pelas coordenadas E: 685.033,368 m e N: 8.741.454,763 m com azimute 200° 29' 26,12'' e distância de 202,83 m até o vértice APALS-84, definido pelas coordenadas E: 684.962,367 m e N: 8.741.264,766 m com azimute 204° 32' 53,75'' e distância de 457,33 m até o vértice APALS-85, definido pelas coordenadas E: 684.772,364 m e N: 8.740.848,771 m com azimute 193° 53' 06,58'' e distância de 275,03 m até o vértice APALS-86, definido pelas coordenadas E: 684.706,362 m e N: 8.740.581,774 m com azimute 205° 35' 13,14'' e distância de 340,38 m até o vértice APALS-87, definido pelas coordenadas E: 684.559,360 m e N: 8.740.274,778 m com azimute 194° 27' 01,27'' e distância de 436,81 m até o vértice APALS-88, definido pelas coordenadas E: 684.450,357 m e N: 8.739.851,783 m com azimute 199° 30' 49,79'' e distância de 520,91 m até o vértice APALS-89, definido pelas coordenadas E: 684.276,353 m e N: 8.739.360,789 m com azimute 198° 18' 24,91'' e distância de 563,51 m até o vértice APALS-90, definido pelas coordenadas E: 684.099,350 m e N: 8.738.825,796 m com azimute 205° 39' 14,00'' e distância de 505,86 m até o vértice APALS-91, definido pelas coordenadas E: 683.880,346 m e N: 8.738.369,802 m com azimute 197° 29' 25,32'' e distância de 402,61 m até o vértice APALS-92, definido pelas coordenadas E: 683.759,344 m e N: 8.737.985,806 m com azimute 193° 34' 15,70'' e distância de 357,99 m até o vértice APALS-93, definido pelas coordenadas E: 683.675,341 m e N: 8.737.637,811 m com azimute 197° 34' 37,72'' e distância de 337,77 m até o vértice APALS-94, definido pelas coordenadas E: 683.573,339 m e N: 8.737.315,815 m com azimute 188° 53' 27,27'' e distância de 181,18 m até o vértice APALS-95, definido pelas coordenadas E: 683.545,338 m e N: 8.737.136,816 m com azimute 180° 36' 04,50'' e distância de 286,01 m até o vértice APALS-96, definido pelas coordenadas E: 683.542,337 m e N: 8.736.850,819 m com azimute 198° 35' 46,48'' e distância de 112,89 m até o vértice APALS-97, definido pelas coordenadas E: 683.506,336 m e N: 8.736.743,821 m com azimute 197° 46' 18,72'' e distância de 245,72 m até o vértice APALS-98, definido pelas coordenadas E: 683.431,334 m e N: 8.736.509,824 m com azimute 185° 48' 57,77'' e distância de 217,12 m até o vértice APALS-99, definido pelas coordenadas E: 683.409,333 m e N: 8.736.293,826 m com azimute 199° 36' 16,61'' e distância de 77,49 m até o vértice APALS-100, definido pelas coordenadas E: 683.383,332 m e N: 8.736.220,827 m com azimute 194° 41' 52,03'' e distância de 126,13 m até o vértice APALS-101, definido pelas coordenadas E: 683.351,332 m e N: 8.736.098,828 m com azimute 195° 52' 35,80'' e distância de 113,32 m até o vértice APALS-102, definido pelas coordenadas E: 683.320,331 m e N: 8.735.989,830 m com azimute 201° 04' 41,38'' e distância de 102,88 m até o vértice APALS-103, definido pelas coordenadas E: 683.283,330 m e N: 8.735.893,831 m com azimute 205° 22' 04,63'' e distância de 256,75 m até o vértice APALS-104, definido pelas coordenadas E: 683.173,329 m e N: 8.735.661,834 m com azimute 209° 00' 51,91'' e distância de 272,15 m até o vértice APALS-105, definido pelas coordenadas E: 683.041,326 m e N: 8.735.423,837 m com azimute 210° 52' 44,59'' e distância de 344,88 m até o vértice APALS-106, definido pelas coordenadas E: 682.864,324 m e N: 8.735.127,842 m com azimute 214° 36' 55,98'' e distância de 360,88 m até o vértice APALS-107, definido pelas coordenadas E: 682.659,321 m e N: 8.734.830,846 m com azimute 220° 55' 59,70'' e distância de 319,00 m até o vértice APALS-108, definido pelas coordenadas E: 682.450,319 m e N: 8.734.589,850 m com azimute 228° 17' 40,67'' e distância de 196,90 m até o vértice APALS-109, definido pelas coordenadas E: 682.303,318 m e N: 8.734.458,852 m com azimute 243° 02' 06,89'' e distância de 63,95 m até o vértice APALS-110, definido pelas coordenadas E: 682.246,317 m e N: 8.734.429,853 m com azimute 270° e distância de 23,00 m até o vértice APALS-111, definido pelas coordenadas E: 682.223,317 m e N: 8.734.429,853 m com azimute 295° 06' 53,16'' e distância de 70,68 m até o vértice APALS-112, definido pelas coordenadas E: 682.159,317 m e N: 8.734.459,853 m com azimute 301° 23' 34,81'' e distância de 297,56 m até o vértice APALS-113, definido pelas coordenadas E: 681.905,317 m e N: 8.734.614,853 m com azimute 284° 32' 04,70'' e distância de 502,07 m até o vértice APALS-114, definido pelas coordenadas E: 681.419,315 m e N: 8.734.740,855 m com azimute 280° 48' 22,86'' e distância de 245,35 m até o vértice APALS-115, definido pelas coordenadas E: 681.178,315 m e N: 8.734.786,856 m com azimute 270° 39' 45,65'' e distância de 173,01 m até o vértice APALS-116, definido pelas coordenadas E: 681.005,314 m e N: 8.734.788,857 m com azimute 271° 57' 22,43'' e distância de 205,12 m até o vértice APALS-117, definido pelas coordenadas E: 680.800,313 m e N: 8.734.795,859 m com azimute 266° 31' 35,84'' e distância de 313,58 m até o vértice APALS-118, definido pelas coordenadas E: 680.487,312 m e N: 8.734.776,861 m com azimute 259° 48' 09,16'' e distância de 192,03 m até o vértice APALS-119, definido pelas coordenadas E: 680.298,311 m e N: 8.734.742,863 m com azimute 246° 28' 27,93'' e distância de 413,36 m até o vértice APALS-120, definido pelas coordenadas E: 679.919,309 m e N: 8.734.577,867 m com azimute 251° 52' 52,49'' e distância de 401,93 m até o vértice APALS-121, definido pelas coordenadas E: 679.537,307 m e N: 8.734.452,871 m com azimute 247° 24' 05,05'' e distância de 426,77 m até o vértice APALS-122, definido pelas coordenadas E: 679.143,304 m e N: 8.734.288,875 m com azimute 238° 34' 44,81'' e distância de 343,35 m até o vértice APALS-123, definido pelas coordenadas E: 678.850,302 m e N: 8.734.109,879 m com azimute 237° 29' 52,17'' e distância de 415,00 m até o vértice APALS-124, definido pelas coordenadas E: 678.500,299 m e N: 8.733.886,884 m com azimute 239° 10' 47,98'' e distância de 343,51 m até o vértice APALS-125, definido pelas coordenadas E: 678.205,298 m e N: 8.733.710,888 m com azimute 235° 42' 49,86'' e distância de 292,90 m até o vértice APALS-126, definido pelas coordenadas E: 677.963,295 m e N: 8.733.545,891 m com azimute 226° 17' 48,69'' e distância de 312,62 m até o vértice APALS-127, definido pelas coordenadas E: 677.737,293 m e N: 8.733.329,895 m com azimute 226° 29' 19,18'' e distância de 544,65 m até o vértice APALS-128, definido pelas coordenadas E: 677.342,290 m e N: 8.732.954,902 m com azimute 210° 04' 09,36'' e distância de 241,50 m até o vértice APALS-129, definido pelas coordenadas E: 677.221,288 m e N: 8.732.745,905 m com azimute 212° 34' 46,56'' e distância de 286,00 m até o vértice APALS-130, definido pelas coordenadas E: 677.067,286 m e N: 8.732.504,909 m com azimute 211° 18' 51,47'' e distância de 280,92 m até o vértice APALS-131, definido pelas coordenadas E: 676.921,284 m e N: 8.732.264,913 m com azimute 216° 43' 45,61'' e distância de 162,20 m até o vértice APALS-132, definido pelas coordenadas E: 676.824,283 m e N: 8.732.134,915 m com azimute 224° 02' 10,73'' e distância de 420,08 m até o vértice APALS-133, definido pelas coordenadas E: 676.532,279 m e N: 8.731.832,920 m com azimute 222° 56' 38,80'' e distância de 512,27 m até o vértice APALS-134, definido pelas coordenadas E: 676.183,276 m e N: 8.731.457,927 m com azimute 226° 38' 14,62'' e distância de 643,73 m até o vértice APALS-135, definido pelas coordenadas E: 675.715,271 m e N: 8.731.015,935 m com azimute 225° 28' 18,35'' e distância de 516,20 m até o vértice APALS-136, definido pelas coordenadas E: 675.347,267 m e N: 8.730.653,942 m com azimute 223° 00' 37,99'' e distância de 366,50 m até o vértice APALS-137, definido pelas coordenadas E: 675.097,265 m e N: 8.730.385,946 m com azimute 228° 14' 08,01'' e distância de 614,04 m até o vértice APALS-138, definido pelas coordenadas E: 674.639,260 m e N: 8.729.976,954 m com azimute 227° 30' 25,93'' e distância de 420,42 m até o vértice APALS-139, definido pelas coordenadas E: 674.329,257 m e N: 8.729.692,960 m com azimute 234° 15' 12,34'' e distância de 571,71 m até o vértice APALS-140, definido pelas coordenadas E: 673.865,253 m e N: 8.729.358,967 m com azimute 233° 59' 57,53'' e distância de 488,26 m até o vértice APALS-141, definido pelas coordenadas E: 673.470,249 m e N: 8.729.071,973 m com azimute 229° 51' 49,11'' e distância de 508,83 m até o vértice APALS-142, definido pelas coordenadas E: 673.081,245 m e N: 8.728.743,979 m com azimute 230° 09' 38,83'' e distância de 424,57 m até o vértice APALS-143, definido pelas coordenadas E: 672.755,242 m e N: 8.728.471,985 m com azimute 227° 57' 42,16'' e distância de 328,54 m até o vértice APALS-144, definido pelas coordenadas E: 672.511,240 m e N: 8.728.251,989 m com azimute 213° 41' 27,71'' e distância de 57,69 m até o vértice APALS-145, definido pelas coordenadas E: 672.479,239 m e N: 8.728.203,990 m com azimute 213° 01' 28,58'' e distância de 143,12 m até o vértice APALS-146, definido pelas coordenadas E: 672.401,238 m e N: 8.728.083,992 m com azimute 228° 07' 37,40'' e distância de 337,08 m até o vértice APALS-147, definido pelas coordenadas E: 672.150,237 m e N: 8.727.858,995 m com azimute 243° 53' 18,34'' e distância de 622,54 m até o vértice APALS-148, definido pelas coordenadas E: 671.591,233 m e N: 8.727.585,002 m com azimute 243° 11' 16,86'' e distância de 931,11 m até o vértice APALS-149, definido pelas coordenadas E: 670.760,228 m e N: 8.727.165,013 m com azimute 242° 14' 31,44'' e distância de 536,77 m até o vértice APALS-150, definido pelas coordenadas E: 670.285,226 m e N: 8.726.915,018 m com azimute 243° 01' 20,04'' e distância de 557,69 m até o vértice APALS-151, definido pelas coordenadas E: 669.788,222 m e N: 8.726.662,025 m com azimute 241° 41' 19,05'' e distância de 689,48 m até o vértice APALS-152, definido pelas coordenadas E: 669.181,219 m e N: 8.726.335,032 m com azimute 246° 13' 07,24'' e distância de 451,32 m até o vértice APALS-153, definido pelas coordenadas E: 668.768,216 m e N: 8.726.153,037 m com azimute 248° 59' 00,04'' e distância de 203,54 m até o vértice APALS-154, definido pelas coordenadas E: 668.578,215 m e N: 8.726.080,039 m com azimute 257° 44' 33,08'' e distância de 367,38 m até o vértice APALS-155, definido pelas coordenadas E: 668.219,213 m e N: 8.726.002,043 m com azimute 261° 18' 18,09'' e distância de 343,95 m até o vértice APALS-156, definido pelas coordenadas E: 667.879,212 m e N: 8.725.950,046 m com azimute 265° 51' 45,62'' e distância de 1.094,86 m até o vértice APALS-157, definido pelas coordenadas E: 666.787,207 m e N: 8.725.871,055 m com azimute 266° 33' 25,42'' e distância de 699,27 m até o vértice APALS-158, definido pelas coordenadas E: 666.089,204 m e N: 8.725.829,061 m com azimute 267° 36' 05,26'' e distância de 549,48 m até o vértice APALS-159, definido pelas coordenadas E: 665.540,201 m e N: 8.725.806,065 m com azimute 266° 02' 13,42'' e distância de 434,04 m até o vértice APALS-160, definido pelas coordenadas E: 665.107,199 m e N: 8.725.776,068 m com azimute 259° 59' 33,81'' e distância de 373,01 m até o vértice APALS-161, definido pelas coordenadas E: 664.739,860 m e N: 8.725.711,248 m com azimute 6° 34' 55,71'' e distância de 560,74 m até o vértice APALS-162, definido pelas coordenadas E: 664.804,136 m e N: 8.726.268,296 m com azimute 32° 30' 55,05'' e distância de 6.535,24 m até o vértice APALS-163, definido pelas coordenadas E: 668.316,991 m e N: 8.731.779,127 m com azimute 39° 48' 23,01'' e distância de 6.292,61 m até o vértice APALS-164, definido pelas coordenadas E: 672.345,488 m e N: 8.736.613,183 m com azimute 22° 20' 28,70'' e distância de 7.630,52 m até o vértice APALS-165, definido pelas coordenadas E: 675.246,026 m e N: 8.743.670,927 m com azimute 27° 37' 00,93'' e distância de 7.856,13 m até o vértice APALS-166, definido pelas coordenadas E: 678.887,795 m e N: 8.750.631,979 m com azimute 20° 36' 51,33'' e distância de 7.506,11 m até o vértice APALS-167, definido pelas coordenadas E: 681.530,504 m e N: 8.757.657,484 m com azimute 43° 55' 59,91'' e distância de 7.339,07 m até o vértice APALS-168, definido pelas coordenadas E: 686.622,504 m e N: 8.762.942,702 m com azimute 36° 34' 52,99'' e distância de 6.381,07 m até o vértice APALS-169, definido pelas coordenadas E: 690.425,393 m e N: 8.768.066,773 m com azimute 36° 28' 12,64'' e distância de 6.452,02 m até o vértice APALS-170, definido pelas coordenadas E: 694.260,502 m e N: 8.773.255,271 m com azimute 37° 34' 10,65'' e distância de 1.057,12 m até o vértice APALS-171, definido pelas coordenadas E: 694.905,057 m e N: 8.774.093,162 m com azimute 116° 57' 50,44'' e distância de 21,21 m até o vértice APALS-172, definido pelas coordenadas E: 694.923,965 m e N: 8.774.083,543 m com azimute 92° 26' 35,42'' e distância de 1.841,26 m até o vértice APALS-173, definido pelas coordenadas E: 696.763,548 m e N: 8.774.005,053 m com azimute 105° 00' 12,71'' e distância de 330,71 m até o vértice APALS-174, definido pelas coordenadas E: 697.082,989 m e N: 8.773.919,438 m com azimute 105° 22' 34,55'' e distância de 1.597,63 m até o vértice APALS-175, definido pelas coordenadas E: 698.623,428 m e N: 8.773.495,817 m com azimute 108° 26' 05,87'' e distância de 243,56 m até o vértice APALS-0, encerrando este perímetro. Todas as coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39 WGr, fuso 24S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. ANEXO II Mapa georreferenciado da nova poligonal da APA Litoral Sul ”

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