Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10393, de 19 de abril de 1989
Nº 10393/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40.393 DE)% DE Amwzx_ DE 1989
Reajusta remuneragdo dos cargos de Diretores da Fundagdo Hospitalar de Sergipe. atribuigBes que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituigdo Estadual, de acordo com o disposto na Lei ne 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, DECRET A:
Art. 1.
@ - Ficam reajustados, nos termos deste Decreto, o vencimento do cargo de Diretor Presidente da Funda ¢80 Hospitalar de Sergipe, fixado em NCz$ 1.350,00 (hum mil, trezentos e cinquenta cruzados novos) mensais, a partir de 1¢ de abril de 1989, bem como, o do Diretor Administrativo, o do Dire tor Financeiro, o do Diretor de Salde, e o do Diretor de Apoio Técnico da mesma Fundagdo, fixados em NCz$ 1.080,00 (hum mil e oitenta cruzados novos) mensais, a partir de 12 de abril de 1989. Paridgrafo dnico - A titulo de Representagdo, serd pago, mensalmente, a partir de 12 de abril de 1989, ao Di retor Presidente, o valor de NCz$ 1.350,00 (hum mil, trezentos e cinquenta cruzados novos), assim como ao Diretor Administra tivo, ao Diretor Financeiro, ao Diretor de Saldde e ao Diretor de Apoio Técnico, o valor de NCz$ 1.080 (hum mil e oitenta cru zados novos), a partir de 12 de abril de 1989. -
Art. 22.
- A remuneracgdo total de cada Diretor da Entidade (Vencimento, Representagdo e Vantagens Pessoais) ndo poderd ultrapassar os Vencimentos (Vencimento e Representa ¢do) de Secretdrio de Estado, ficando limitada a esse valor, se dos cdlculos resultar um montante superior.
Art. 32.
- Este Decreto entrard em vigor na da ta de sua publicagdo, produzindo efeitos a partir de 1@ de abril de 128%9.
Art. 42.
- Revogam-se as_disposigfes em contré o s 29 | Aracaju, b} de Olfiuul de 1989; 16892 da Inde pendéncia e 1012 da Repubdica. =% Af; I CARLUS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO JRNC. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40.393 DEJ\"& DE AvwTL DE 1989 G ton Mac ado Res nde Secretario de Estado da Saude Z%Egé %;%ino g%‘Rocha Secretario de Estado de Governo