Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10388, de 13 de abril de 1989
Nº 10388/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N¢ Jo38¢ DEJS DE gprs) DE 1989
Homologa Resolugdo n2 003/89, do Conselho Deliberativo do ITPS, que revoga dispositivos do Regulamento de Pessoal da mesma autarquia. atribuig®es que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 78, item 11, da Constituigdo Estadual, de acordo com o art. 82, item X do Decreto n2 7.778, de 21 de maio de 1986, de conformidade com 0 disposto no Decreto n2 10.231, de 14 de dezembro de 1988, e ten do em vista o que consta do Processo n2 0234, de 03 de fevereiro de 1989, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA:
Art. 12.
- Fica homologada a Resolugdo n2 003/89, de 27 de fevereiro de 1989, do Cunselho Deliberativo do Institu to de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe-ITPS, revogando disposi tivos do Regulamento de Pessoal da referida autarquia, cuja Reso lucd@o com este Decreto € publicada. -
Art. 29.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagdo, produzindo efeitos a partir de 12 de janeiro dge 1989.
Art. 32.
- Revogam-se as disposicdes em contrd rio. N Aracaju, {1 de cx%LbQ de 1989; 168° da Inde pendéncia e 1012 da Repulblica. I ARLOS VALADARES GUVERNADUR B0_ESTADO pp=ci . Pitas Secretario de Estado da Educacao, e Tecnologia ) Ciéencia {4 = 8 ) Jose %fi??:o da Rocha Secretidrio de Estado de Governo OASN. GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE VINCULADO A SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUCAO N© 003/89 De 27 de janeiro de 1989 Revoga os artigos 287, 288 e os pa ragrafos primeiro e segundo do art. 330 do Regulamento de Pessoal do ITPS. O CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE TECNOLOGI A E PESQUISAS DE SERGIPE-ITPS, no uso de suas atribuicoes legais,de conformidade com o artigo 22 do Decreto Estadual n2 10.231, de 14 de dezembro de 1988, e tendo em vista o que ficou deliberado em Reuniao desta data, RESOLV E:
Art. 19.
- Ficam revogados os artigos 287, 288 e os paragrafos primeiro e segundo do art. 330 do Regulamen to de Pessoal do ITPS.
Art. 22.
- Esta Resolucgao entrara em vigor com o Decreto Executivo que a homologar, produzindo efeitos a partir de 12 de janeiro de 1989.
Art. 32.
- Revogam-se as disposigdes em contrario. Sala das Reunioes do Conselho Deliberativo do ITPS, em Aracaju, 27 de janeiro de 1989. 6jézw Presd LGV, - — o« N VA " 6éons;}ho ~ \~____; (Em Exercicio) INS TITuUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - I.T.P.S C ua .G((::amnodoflnlo. 371 - CEP 49.020 - Aracaju - SE - Fones 222-0446 e PABX 224-7300 - Cx. Postal 115 ~ (M-F.)N? 13,014.816/0001-16 - Insc. Est, (isento) - TELEX (079) 2296 - ITPS-BR