Decreto Estadual de Sergipe nº 10385, de 13 de abril de 1989

Nº 10385/1989

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GOVERNO DE SERGIH DECRETO No Jo 389 DE Il DE ppr|). DE 1989

Homologa Resolugdes n9s 04 e 05/87, do Conselho Deliberativo do Departa mento de Edificagdes PublicasDEP, que aprovam o Relatdrio do exerc{ cio de 1988 e o Orgamento Pluria nual de Investimentos de 1989/13291 da mesma autarquia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicdes que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicgdo Estadual, de acordo com o disposto no art. 72, item I, alineas "c" e "e", do Decreto n2 5.821, de 29 de ju lho de 1983, de conformidade com a Lei n2 2.608, de 27 de feve reiro de 1987, e tendo em vista o que consta do Processo ne 034., de 17 de fevereiro de 1989, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA::

Art. 12.

- Ficam homologadas as Resolugdes nes do Departamento de EdificagBes Publicas-DEP, aprovando o Relatd rio do exercicio de 1988 e Orgamento Plurianual de Investimentos do triénio 1989/1991 da referida autarquia, cujas ResolugBes com este Decreto sd3o publicadas.

Art. 22.

- Este Decreto entrarda em vigor na data de sua publicagdo, produzindo efeitos a partir de 12 de janeiro de 1989.

Art. 32.

- Revogam-se as disposigdes em contrd akh;Q_ de 1989; 1682 da Inde rio. Aracaju, 44 de pendéncia e 1012 da Republica. Secretar/io de Esta s Tragsportes, Obras Publicas e Engrgia Joséigizingﬁ%é7;ucha' Secretdrio de Estado de Governo _ OASN, - Ty —— - «xf-, e e :%§i=> AT ; L [ T Estado de Sergipe Secretana de Estado dos Transportes e Obras Puablicas -~ SETOP DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES PUBLICAS - D.E.P. CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUGAO N© 04/89 De 15 de fevereiro de 1.989 Aprova Relatorio do DEP., referente ao exercicio de 1.988. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAGOES PUBLICAS DO ESTADO DE SERGIPE-DEP., no uso de suas atribuigoes Legais, de acordo com o dispos to no Artigo 72, Inciso I, alinea "e", do Decreto n?2 5.821 de 29 de julho de 1.983 e de conformidade com deliberacao do Conselho em reuniao nesta data. RESOLVE: ArtQ 12 - Aprovar Relatorio do Departamento de Edificacoes Publicas DEP., referente ao exercicio de 1.988. ArtQ 29 - Esta Resolugao entrara em vigor a partir da data da publi cacao do Decreto executivo que a homologar. ArtQ 32 - Revogam-se as disposicoes em contrario. Sala de reunices do Conselho Deliberativo do DEP., aos quin ze dias do mes de fevereiro de 1.989. SECRETARIO DE HSTADO DOS T OBRAS PUBLICAS PRESIDENTE DO CONSELH LIBERATIVO/DEP em exercicio ASPOderOSo/. Mog, 0011GoG - e

L - P DO ESTADO DE SERGIPE - DEP., no uso de suas atribuicoes legais, de acordo com disposto no Artigo 79, Inciso I, alinea "C" do Decreto n? 5.821 de 29 de O CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAGOES o .4 Estado de Sergipe Secretana de Estado dos Transportes e Obras Pablicas - SETOP DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES PUBLICAS - D.E.P. RESOLUGAO N© 05 /89 De 15 de Fevereiro de 1.989 Aprova Orcgamento Plurianual de In vestimentos do DEP., para o B nio de 1.989/1991. PUBLICAS o julho de 1.983, bem como deliberacao do Conselho em reuniao nesta data, considerando 2 necessidade de um Orcamento que garanta os atingem mais de um exercicio orcamentario, Estade ja aprovou o seu OPI através da Lei partamento de Edificacoes Publicas - DEP., para o trienio de 1989/1991, 12.500.000,00 RESOLYVE: ArtQ 19 - Aprovar o Orcamento Plurianual de Investimentos do empenhos dos contratos de obras que e ainda considerando que o Governo do n® 2.692 de 30 de novembro de 1.988. do uma receita, da fonte de recursos do Tesourc,no valor de NCZ$ De estiman (Doze Milhoes e Quinhentos Mil Cruzados Novos),e fixando a despesa em igual valor, conforme o seguinte detalhamento: ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - OPI 1989/91 PROJETO ANO ELEMENTO DE| FONTE DE R CODIGO N 0O M E DESPESA | RECURso§ | ' A L O R NCZ$ CA0 E/OU RECUPERA kO DE PREDIOS PU TESoyRe A4 50,00 BLICOS sevesvensos 4130.00 {21 200:000:00 06.27.1783.254 |CONSTRUCAO DO FA TESOURO ROL DE ARACAJU ... | 4130.00 (21) 500.000, 00 GAO E/OU RECUPERA CA0 DE PREDIOS PU TESOURO BLECHS wev smienna 4130.00 (00) 5.000.000, 00 CA0 E/OU RECUPERA CA0 DE PREDIOS PO TESOURO BLIGOS sawspome vme | H#130,00 (00) 6.400.000,00 Moo, 0011656 T 0 T A L .vease 12.500.000,00 — ———— e ——— 374 I". ay ii Eslado de Sergipe Secrelana de Estado dos Transportes e Obras Pabligas - SETOP DEPARTAMENTO DE EDIFICAGOES PUBLICAS - D.E.P. CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUGAO N2 05/89 De 15 de fevereiro de 1.989

Art. 2.

22 - Os valores de despesas de Capital contidos no Artigo ante rior foram fixadas a partir de um critério de proporcionalidade estabelecido entre o OPI do Estado e o Orgcamento Programa do DEP., para 1.989, tendo como Indice base 32 - Esta Resolucao entrara em vigor a partir do Decreto execu tivo que a homologar, vigendo seus efeitos a partir do dia 12 de janeiro de 1.989. ArtQ 49 - Revogam-se as disposicoes em contrario. Sala de Sessoes do Conselho Deliberativo do DEP., aos quin ze dias do mes de fevereiro de 1.989. SECRETARIO DE ASTADO DOS T OBRAS PUBLICAS PRESKIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO/DEP em exercicio ASPoderosgo/. MN.OOWG[;G

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