Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10378, de 10 de abril de 1989
Nº 10378/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne {0373 DE OF DE ABRKzL DE 1989
Abre em favor, da Secretaria de Estado da Habitacao e Saneamento, crédito suplementar no valor de NCZ$ 21.140,55, para reforco de dotacao consignada no vigente Orcgamento. lhe sao conferidas nos termos do item II, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no iten III, do art. 62 da Lei nQ 2.691, de 30 de novembro de 1988, alterado pela Lei n® 2.706, de 10 de marco de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Ha bitacao e Saneamento, crédito suplementar no valor de NCZ$ 21.140,55 (vinte e hum mil, cento e quarenta cruzados novos e cinquenta e cinco centavos), desti nados a reforco de dotagao consignada no vigente Orgamento, obedecendo a seguin te classificacao : 13774562.867 - Atividades a Cargo da ADEMA FR 4311.01 - Auxilios para Investimentos NCZ$ 21.140,55 (25) TOTAL NCzZ$ 21.140,55
Art. 292.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto de correrao da anulacao de dotacao Orcamentaria, a saber: PUBLICAS E ENERGIA 16885371.874 - Projetos a Cargo do DER-SE FR 4311.01 - Auxilios para Investimentos NCZ$ 21.140,55 (46) TOTAL NCZ$ 21.140,55
Art. 32.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publica ¢ao. -
Art. 42.
- Revogam-se as gisposicoes em contrario. ; Aracaju, C}? de S de 1989; 1682 da Independencia e ONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO - L Andre Mgsquiffa Medgiros Secretario de Estédo d Zif;cgfa e FEdAnancas 0ao Machado Rollemberg Mendbnga tario de Estado da Habitacag'e S fto Sec |y -~