Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10377, de 10 de abril de 1989
Nº 10377/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40 377 pE ()7 DE ABRIL DE 1989
Abre em favor, da Secretaria de Estado da Agricul tura,Abastecimento e Irrigacao, credito suplemen tar no valor de NCZ$ 95.000,00, para reforgo de dotacao, consignada no vigente Orcamento. lhe sao conferidas nos termos do item II, da Constituicao Estadual, combina do com o disposto nos termos do item III,do art.62, da Lei n? 2.691, de 30 de novembro de 1988, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agri cultura, Abastecimento e Irrigacao, crédito suplementar no valor de NCZ$ 95.000,00 (noventa e cinco mil cruzados novos), destinados a reforco de ) do tacao consignada no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacao: ABASTECIMENTO E IRRIGACAO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGACAO 04804871.162 Programa Mundial de Alimentos 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Especial FR NCZ$ 95.000,00 (19) TOTAL NCZ$ 95.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, de correrao da anulacao de dotacao Orcamentaria, a saber : 99999999.999 - Reserva de Contingencia FR 5000.00 - Reserva de Contingencia NCZ$ 95.000,00 (19) TOTAL NCZ$ 95.000,00 _ Art. 32 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica cao.
Art. 42.
- Revogam-se as digposicoes em contrario. Aracaju, (7T de & O de 1989; 1682 da Independencia e GOVERNADOR DO ES Tarvalho Viana Secretaria de Estado da Agriculturay/Abastecimento e Irrigacao