Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10372, de 6 de abril de 1989
Nº 10372/1989
GOVERNO DE SERG!?E DECRETO N 40.372 DE 0-{ DE Ak DE 1989
Abre em favor, da Secretaria de Estado da Saude, crédito suplementar no valor de NCZ$ 70.000,00 , para reforco de dotacao consignada no vigente Or camento. O GOVERNADOR DO ESTADQO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas nos termos do Art.78, item II, da Constituicao Estadual combinado com o disposto no item III, do art.62, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988, alterado pela Lei n? 2,706, de 10 de marco de 1989, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saude, crédito suplementar no valor de NCZ$ 70.000,00 (setenta mil cruzados novos), destinados a reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento, obe decendo a seguinte classificacao : 13070212.880 - Atividades a Cargo do IPH FR 3211.02 - Outras Despesas Correntes NCZ$ 70.000,00 (00) TOTAL NCZ$ 70.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decorrerao da anulacao de dotacao Orcamentaria, a saber : ABASTECIMENTO E IRRIGAGAO ABASTECIMENTO E IRRIGAGAO 04181112.094 - Manutencao Tecnica e Administrativa da EMATER/SE FR 3212.02 - Qutras Despesas Correntes NCZ$ 70.000,00 (00) TOTAL NCZ$ 70.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publi cacao. -
Art. 492.
- Revogam-se as Aracaju, 04 de Ou(t«.\ isposicoes em contrario. de 1989; 1682 da Independencia e CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ?fi?ADO e