Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10370, de 6 de abril de 1989
Nº 10370/1989
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Abre em favor da Secretaria de Estado do Bem-Estar Social e Trabalho, crédito suplementar no valor de NCZ$ 80.000,00, para reforco de dotacao consignada no vigente Orcgamento. lhe sao conferidas nos termos do item II, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no item III, do art. 62, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988, alterado pela Lei nQ 2.706, de 10 de margo de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do BemEstar Social e Trabalho, crédito suplementar no valor de NCZ$ 80.000,00 (oiten ta mil cruzados novos), destinados a reforgo de dotagdo consignada no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacao : E TRABALHO 08462282.009 - Manutencao e Melhoria de Parques Recrea tivos e Desportivos FR 3132.00 - OQutros Servicos e Encargos NCz$ 50.000,00 (00) 15814832.877 - Atividades a Cargo da FEBEM-SE 3211.02 - Outras Despesas Correntes NCZ$ 30.000,00 (00) TOTAL NCz$ 80.000,00
Art. 22.
- 0Os recursos necessarios a execucao deste Decreto de correrao de anulacoes de dotacoes Orcamentarias, a saber: 08482471.175 - Criacao e Arte 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao FR Especial NCZ$ 12.500,00 (00) 08482471.180 - Melhoria das Atividades Socio-Culturais 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucdo Es pecial NCZ$ 14.000,00 (00) 08482471.190 - Estudos, Pesquisas e Documentacao Cultural 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Es pecial NCZ$ 11.500,00 (00) 08482471.889 - Projetos a Cargo da FUNDESC 4311.01 - Auxilios para Investimentos NCZ$ 42.000,00 (00) TOTAL NCz$ 80.000,00 i Art. 32 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica 0. - e .L‘ % !W-flfl GOVERNO DE SERG!IPE DECRETO Ne 40370 DE 04 DE AW T L DE 1989
Art. 49.
- Revogam-se as djsposigoes em contrario. Aracaju, () de CflhL~; de 1989; 1682 da Independencia e 1012 da Republica. & ANTONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO b