Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10365, de 31 de março de 1989
Nº 10365/1989
GOVERNO DE Sr R DECRETO Ne Jo-2€5 DE = DR MHR(C( DE 1989
Homologa Resolugado n® 060/88, ele Conselho Rodoviario Estadual, apro vando majoragao da remuneragan dos carqgos de Diretor Geral e dos de mais Diretores do DER/SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 78, I1, da Constituigao Estadual, de acordo com o dispnsto no Decre to n? B8.105, de 20 de outubro de 1986, de conformidade com a Lei ne 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e tendo em vista o gue consta do Processo n? 6.646, de 21 de novembro de 1988, protoco lado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA :
Art. 12.
- Fica homoclogada a Resolugao n2 060/88, de 14 de novembro de 1988, do Conselho Rodoviario Estadual, apro vando a Resolugdo n? 384/88, de 11 de novembro de 1988, do Conse lho Administrativo do Departamento de Estradas de Rodagem do Es tado de Sergipe-DER/SE, majorando a remuneragao do Diretor Geral e dos demais Diretores da referidz autarquia, cujas Resolugodes com este Decreto sdo publicadas.
Art. 22.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, produzindo efeitos a partir de 12 de outubro ae 1988.
Art. 32.
- Revogam-se as disposigdes em contra ric. Aracaju,3c de marco de 1989; 1682 da Inde GOVERNADOR DO ESTAD k L\MAAJ ] ival Gom Santo Secretar(jo de Esta Transpofrtes Obras'Pdblicds e Energi bg‘siéss. h i noztlafiRoch Secretadrio de Estado de Governo OASN, GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER -SE CONSELHO RODOVIARIO RESOLUCAO No 60 ,DE 14 DE NOVEMBRO DE 1988 o i O CONSELHO RODOVIARIO ESTADUAL, no uso de suas tribuicoes legais e tendo em vista o que consta do processo ne | “Pason.. 11.839/88, bem como deliberagdao do Conselho em reunido de 14 de novembro de 1988, RESOLYVE:
Art. 19.
- Aprovar a resolugao n¢ 384/88, do Con selho Administrativo do Departamento de Estradas de Rodagem de Sergipe. . . _ ‘.
Art. 29.
- Esta Resolugao entrara em vigor com a publicacdo do Decreto Executivo que a homologar, retroagindo seus efeitos a partir de 19 (primeiro) de outubro de 1988.
Art. 32.
- Revogam-se as disposiges em contrario. Sala das Sessoes do Conselho rodoviario Estadual, em Aracaju, aos 14 dias do més de novembro de 1988. $2e5%ns Fostcon Dr. Jodo de Seixas Doria PRESIDENTE DO CONSELHO EM EXERCICIO DO D.E.R. /jan. 3?00‘ L d GOVERNO DEg SERGIPE SECRETARIA DE el ‘:'g‘;%‘? on . JRANSPORTES £ OBRAS PUBLICAS - SE TOP ESTRADAS DE RODAGEM - DER,SE. CONSELHO ADMINISTRATIVO RESOLUCAO No 384/88 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1988 O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO DE ESTRA DAS DE RODAGEM DE SERGIPE, no uso das suas atribuic¢des que lhe sdo conferidas pelo Regimento Interno deste Departamento, aprovado pelo em Conselho Rodoviario através Resolucdo no 158 de 05/10/78 e tendo vista 0 que consta no processo protocolizado sob no 11839/88 RESOLYVE, Art. lo - Fica aprovada a majoragao dos vencimentos do Cargo de Diretor Geral e demais Cargos de Diretorias, bem como as ver bas de representacdes, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sergipe, a partir de 12 de outubro e 12 de novembro de 1988 cujosz wva leres sio fixados de acordo com 0s anexos 1 é II desta Resolucao.
Art. 20.
- Esta Resolugao retroage seus efeitos a partir de 19 de outubro de 1988.
Art. 32.
- Revogam-se as disposic¢des em contrario. Sala das SessbOes do Conselho Administrativo, aos onze dias do més de novembro de 1988. L%Oofo o S-eltons fBok o Do or JOAO DE SEIXAS DORIA PRESIDENTE GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - SETOP DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER / SE. CONSELHO ADMINISTRATIVO RESOLUCAO N9 384/88 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1989 TABELA DE CARGOS EM COMISSX0O DO DER/SE A PARTIR DE 19 DE OUTUBRO DE 1988 ANEXO I VALOR CZ$ CARGOS SIMBOLO QUANTIDADE — _ VENCIMENTO REPRESENTACEO GERAL ) DIRETOR ADMINISTRATIVO CC-T 01l 241-940, Qo0 241-940:00 DIRETOR DIRETOR cC-T 01 241.940,00 241.940,00 TECNICO L U [ 01 241.940,00 | 241.940,00 TRAFEGO 1001 — GOVERNO DE SERGIPE DE ESTADO DOS TRANSPORTES E 0BRAS PUBLICAS - SETOP DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER / SE. CONSELHO ADMINISTRATIVO RESOLULCAO No 384/88 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1988 TABELA DE CARGOS EM COMISSAO DO DER/SE A PARTIR DE 192 DE NOVEMBRO DE 1988 ANEXO II VALOR CZ$ CARGOS SIMBOLO | QUANTIDADE VERBA VENCIMENTO REPRESENTACAO DIRETOR . 378.025,00 e ESPECIAL o1 378.025,00 . DIRETOR ADMINISTRATIVO| CC-I 01 302.425,00 302.425,00 DIRETOR cc-I 01 302.425,00 302.425,00 DE OBRAS DIRETOR co-1 302.425,00 302,425, TECNICO DIRETOR TRANSPORTES E | CC-I 01 302.425,00 302.425 00 TRAFEGO