Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10364, de 31 de março de 1989
Nº 10364/1989
GOVERNO DE SERGIFE DECRETO N: {0364 DESODE MRARRCO DE 1989 o . Homologa Resolugdo n¢2 01/89, do Con selho D_liberativo da SUDAP, que re voga dispositivo do Regulamento Ge ral da mesma autarquia. B O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das stribuigdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. /8, item 11, da Constituigdao Estadual, de acordo com o disposco no art. 70, item II, alinea "a" do Decreto n2 5.822, de 29 de julho de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo n?2 0502, de 01 de margo de 1989, protocolado na Secretaria de Estado de . Gecver nNu, DECRETA :
Art. 12.
- Fica homol .gada a Resolugao ne 01/89, de 10 de fevereiro de 1989, do Conselho Del .ber .tivo da SUDAP, revogando dispositivo do Regulamento Geral da referida autar quia, cuja Resolugdo com este Decreto € publicada.
Art. 2.
¢ - Este Decreto entrarad em vigor na data gefiua publicacdo, produzindo efeitos a partir de 12 de janeiro € 1989,
Art. 32.
- Revogam-se as disposigdes em contrad fio, - BB AR a2 Aracaju,30 de masgoO de 1989; 1682 da Inde "déncia e 1012 da Republica. AMOS VALADARES PFulo Carvalho Viana Secretario de Estado da Agricultura ~“pbastecimento e Irrigacgdo Pssd e Kis 46 Secretario de Estado ha Governo OASN - P k‘ &J’. “"‘m"&-.,t ESTADO Dr srncwe SUPERINTENDENCIA DA AGRICULTURA E PRODUCAO (SubapP) GABINETE DO SUPERINTENDENTE CONSELHO DELIBCRATIVO RESOLUGCAD Ne 01/89 De 10 de fevereiro de 1989 Revoga o Art. 42 do Regulamento Geral da SUDAP e df outras providéncias. O CONSELHO DELIBERATIVO da Superintendéncia da Agricultura <] 5-0duc30-SUDAP, no uso das atribuicBes que lhe s?o conferidas pela Alinea "a" do «wep II, do art. 72 do Decreto n2 5.822, de 29 de julho de 1983, e tendo em vista - disposto no art. 22 do Decreto n2 10.231, de 14 de dezembro de 1988. RESOLVE<*:
Art. 12.
- Fica revogado o Art. 42 do Regulamento Geral da SO, aprovado pela Resolucdo n@ 09/76, de 29 de abril de 1976, homologada pelo %creto n® 3.383, de 17 de maio de 1976.
Art. 22.
- Esta Resolugiio entrard em vigor com o Decreto Gover "@“31q082ahomologar, retroagindo seus efeitos a 19 de janeiro de 1989. >
Art. 32.
- Revogam-se as disposigOes em contrdrio. Sala de ReuniBes "Doutor Joflo de Andrade Garcez", em Aracuju, Y~