Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10361, de 31 de março de 1989
Nº 10361/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 10. 364 DE 30 DE MRRCO DE 1989
Homologa Resolugdo n? 32/88, do Ins tituto de Estudos Econdmicos e So ciais Aplicados - IESAP, que aprova Orgcamento-Programa de 1989, da mes ma autarquia. B O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicdo Estadual, de acordo com o dispos to no art. 89, item I, alinea "c" do Decreto n?2 9.105, de Processo n?2 0016, de 05 de janeiro de 1989, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRET A:
Art. 12.
- Fica homologada a Resolugao n932/88, de 29 de dezembro de 1988, do Conselho Deliberativo do Instituto de Estudos Econdomicos e Sociais Aplicados-IESAP, aprovando o Orgamento-Programa para o exercicio de 1989 da referida autarquia, cuja Resolugao com este Decreto & publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrara em vigor na da ta de sua publicacdo, produzindo efeitos a partir de 1o de janeiro de 1989. . Art. 39 - Revogam-se as disposicbes em contra rio. Aracaju, 8©C de Mmarco de 1989; 1682 da Independéncia e 10l1¢ da Repiblica. L IO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTAD . . Andrééé:;gzzz; i Secretdrio desEstado de conomia e Jose S4zino Secretario de Estado de Governo Asg ~— GOVERNO DE SERGIPE |NsTITUT° DE ESTUDOS ECONOMICOS E SOCIAIS APLICADOS - IESAP RESOLUCEO No 0% /88 pE 29 pE degecidre pE 1988 Aprova Orcamento-Programa do Instituto de Estudos Econdomi cos e Sociais Aplicados - IESAP, para o exercicio fi nanceiro de 1989. O CONSELHO DELIBERATIVO DO IESAP, no uso das atri picbes que lhe sao conferidas nos termos da alinea "c" do inciso I, do art® 89 do Decreto n?® 9.105, de 23 de dezembro de 1987, e tendo em vista o que ficou deliberado em reuniao desta data, RESOLVE: Art® 19 - Aprova o Orcamento Programa do IESAP, pa f'a 0 exercicio financeiro de 1989. Art® 29 - Esta resolugao entrara em vigor na data a . ° Decreto que homologar, surtindo efeitos a 1o de janeiro de 198°, Art® 39 - Revogam-se as disposigdes em contrario. Aracaju, 29 de dezembro de 1988. (S . fl324baoo4%—'aé e, BENEDITO DE FIGUEIREDO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO E PRESIDENTE DO CD IESAP [DAF-7012 \1