Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10357, de 31 de março de 1989
Nº 10357/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECBETO N 10.357 DE 29 pE MARCO DE 1989
Abre em favor, da Secretaria de Estado da Saide , credito suplementar no valor de NCZ$ 70.000,00 , para reforgo de dotacao consignada no vigente Or camento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que Jhe sio conferidas nos termos do Art.78, {tem II, da Constituicdo Estadual, combinado com o disposto no item III, do Art.62, da Lei nC 2.691, de 30 de novembro de 1988, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da saude, credito suplementar no valor de NCZ$ 70.000,00 (setenta mil cruzados novos), destinados a reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento, obe decendo a seguinte classificacao : 13754281.263 - Programa de Agoes Integradas de Saude 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Espe FR cial NCzZ$ 70.000,00 (19) TOTAL NCZ$ 70.000,00 . Art. 29 - Os recursos necessarios a execucao deste Decreto de orrerao da anulacao de dotacao Orcamentaria, a saber : ggggg - RESERVA DE CONTINGENCIA - Reserva de Contingencia NCZ$ 70.000,00 (19) TOTAL NCZ$ 70.000,00 cag Art. 30 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, 29 de MARCO de 1989; 1682 da Independencia B QM Lo NI CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ES Secretario on do Rese Secretario de Estado da Saude b,