Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10349, de 30 de março de 1989
Nº 10349/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40.349 DE Y9 DE mARcO DE 1989 / Abre em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigacdo, crédito suplementar no va lor de NCZ$ 98.750,00, para reforco de dotacao consi gnada no vigente Orgamento. B ) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas nos termos do art.87, item II, da Constituicao Estadual, combi nado com o disposto no item III, art.69, da Lei nQ 2.691, de 30 de novembro de 19088, alterado pela Lei n@ 2.706, de 10 de marco de 1989, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agri cultura, Abastecimento e Irrigacao, credito suplementar no valor de NCZ$ 98.750,00 (noventa e oito mil, setecentos e cinquenta cruzados novos) , destina dos a reforco de dotacao, consignada no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacao: ABASTECIMENTO E IRRIGAGAO ABASTECIMENTO E IRRIGAGAO 04544471.332 - Programacao a Cargo da COHIDRO 4130.00 — Investimentos em Regime de Execucao Espe FR NCZ$ 98.750,00 (25) TOTAL NCZ$ 98.750,00 cial correrio da anulacdo de dotacao Orcamentaria, a saber: SANEAMENTO . 13764471.336 - Duplicacao da Adutora do Sao Francisco 4140.00 — Constituicdo ou Aumento de Capital de FR Empresas Industriais ou Agricolas NCZ$ 98.750,00 (46) TOTAL NCZ$ 98.750,00 - Art. 30 - Este Decreto entrara em vigor, na data de sua publica cao. =
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. da Repiblica, r2cius <9 de / 989; 1682 da Independencia e 1019 NIO CARLOS VALADARES arvalho Viana Agricultura, bastecimento e Irrigacao T ———— i ————— . ——— . =