Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10348, de 30 de março de 1989
Nº 10348/1989
Ky R ] w. € GOVERNO DE SIZRGI2E DECRETO Ne 40 3% DE Y DEmMAakecO DE 1989 ] Abre em favor, da Secretaria de Estado da Habitacao e Saneamento, credito suplementar no valor de NCZ$ 574.019,67, para reforco de dotacao consignada no vigente Orgamento. N O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas nos termos do art. 78, item II, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no item III, do art. 62, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Habi tacao e Saneamento, crédito suplementar no valor de NCZ$ 574.019,67 ( quinhen tos e setenta e quatro mil, dezenove cruzados novos e sessenta e sete centa vos), destinados a reforco de dotacao consignada no vigente Orgamento,obedeafig do a seguinte classificacao : SANEAMENTO 10583231.338- Implantacao do Programa de Desenvol vimento Urbano Estadual 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao FR Especial NCZ$ 574.019,67 (46) TOTAL NCZ$ 574.019,67
Art. 20.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto de correrao da anulacao de dotacao Orcamentaria, a saber : SANEAMENTO - GABINETE DO SECRETARIO 10070251.339~ Construcdo de Equipamentos Comunita rios em Conjuntos Habitacionais 4130.00 . - Investimentos em Regime de Execucao FR Especial NCZ$ 574.019,67 (46) TOTAL NCZ$ 574.019,67 - Art. 30 - Egte Decreto entrara em vigor na data de sua publica cao. =
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, 6293 d de 1989; 16892 da Ind = ANTONTO MLADARES GOVERNADOR DO ESTADO a oll Secretario de Estado ggbfi; ; anéamento b1