Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10343, de 27 de março de 1989
Nº 10343/1989
GOVERNO DE SERGI®E DECRETO Ne 40343 DE £ DE MM RO DE 1989 ’ Abre em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigacao, credito suplementar no va lor de NCZ$ 136.000,00, para reforco de dotacao con signada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 78, {tem II, da Constituicdo Estadual, combina do com o disposto do item III, Art. 62, da Lei nQ 2.691, de 30 de novembro de 1988, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricul tura,Abasteciemnto e Irrigacao,crédito suplementar no valor deNCZ$ 136.000,00(cen to e trinta e seis mil cruzados novos),destinados a reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacao : ABASTECIMENTO E IRRIGACAOQ ABASTECIMENTO E IRRIGAGAO 04633532.023 - Aquisicao de Sementes Selecionadas FR 3132.00 — Outros Servigos e Encargos NCZ$ 136.000,00 (00) TOTAL NCZ$ 136.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, decor rerao da anulacao de dotacao Orcamentaria, a saber : ABASTECIMENTO E IRRIGAGAO ABASTECIMENTO E IRRIGAGAOQ 04181112.094 - Manutencao Técnica e Administrativa da EMATER-SE FR 3212.02 - Qutras Despesas Correntes NCZ$ 136.000,00 (00) TOTAL NCZ$ 136.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicaciao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, &2 de t,.__aw-fl-—c:?de 893/ 1682 da Independéencia e 1010 da Republica. OS V ADARES GOVERNADOR DO ST 0 ia e Financas Secretario de Estado da Agricultura,Abastecimento/ e Irrigacao