Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10339, de 22 de março de 1989
Nº 10339/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. Jo.339 DE J6 DE MARGgo DE 1989
Transfere, das anteriores Secretarias de Estado dos Transportes e Obras Publicas e do Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Energia, para a Secretaria de Estado dos Transportes, Obras Publicas e Ene;gia, saldos de dotagdes de projetos e ativida des constantes do Orgamento do Estado para o corrente exercicio. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituigcdo Estadual, combinado com o disposto no art. 47, inciso VI, da Lei n2 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, de acordo com o disposto na Lei n¢2 2.703, de 17 de fevereiro de 1989, e tendo em vista o que consta do Decreto n2 10.314, de 09 de marco de 1989, DECRETA
Art. 12.
- Ficam transferidos, das anteriores Se cretarias de Estado dos Transportes e Obras Publicas e do Desen volvimento Urbano, Saneamento e Energia para a Secretaria de Es tado dos Transportes, Obras Publicas e Energia, saldos das dota ¢coes de projetos e atividades constantes do Orgamento do Estado para o corrente exercicio.
Art. 22.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacgao.
Art. 32.
- Revogam-se as disposigdes em contrario. Aracaiju, jfi de de 1989; 1682 da 1Inde pendéncia e 1012 da Republica. 5 - A I0 CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secretarjo de Estado Publica Secretarj MTransportes, Obras e Energia joc. S1TULALAD ANTFRILOR - ELEMFN1O | "Sconico ESPFCTIFICA AQ . Hrams ) ANSIORTES E OBRAS 16070202.124 16080351.431 16915751.429 16090402.129 16070212.130 16093232.136 03070212.878 03070251.878 16885371.874 16885382.874 GABINETE DO SECRETARIO Qxxnkyncao e Suoervasiy (aival da Masta Setep Programacdo a Carqs da Dmresa Administradora de Mortos de Seraipe - Serjivortos Proarama do Aglamerado Urbano - Prourb ASSESSORIA DE PIANZIAMENTO Manutencao da Assessoria de Planeiamento - Setoo ' DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAD E FINANGAS Manutencao dos Servicos Administrativos e Fi nanceiros - Setoo - DIVISEO TEQHICA Manutencao da Divisdo Técnica - Setop ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Carqgo do Iep Projetos a Cargo éd> Den Projetos a Cargo do Der-Se Atividades a Cargo do Der-Se J111.02 3120.00 3132.00 4120.00 4130.00 4130.00 4260, 00 4260.00 4130.00 4130.00 bR 3111.02 3120.00 3131.00 3132.00 4120.00 3111.02 3120.00 3131.00 3132.00 3192.00 4120.00 3111.02 3120.00 3131.00 3132.00 4120.00 3211.01 3211.02 4311.01 4311.01 4311.01 4311.01 4311.01 4311.01 4311.01 4311.01 3211.01 3211.01 3211.01 3211.02 3211.02 4311.01 4311.01 4311.02 4311.03 3211.01 ny llpgnu.onnINO Ly— / [- 11.000,00 6.021,78 2.988,00 25.912,23 266.578,00 28.290,00 260.000,00 700.000,00 698.131,00 1.959.581,00 905.798,00 719.800,00 224.455,31 2.127,204,68 676.915,92 246.928,00 119.205,90 260.556,00 12.120,00 . S 4;3:.-3,'-..%,_4;’}; _%& Afl_?‘;xfi;—,'-‘-.'\zx-.:-.- !-i‘m_ M= T 7.344,97 e et e con1Go ] 1f|()l(llfl?. 124 .200,00 .402,98 650,00 16080351.431 .193,85 .000,00 .000,00 .473.00 .320,00 :99:68 680,00 16915751, 09102661. :812,13 .536,30 .520,00 .600,00 413,51 09512671. 09512681. 09512691.323 16090402.129 337,69 -535,:32 .059,54 16070212.130 .183,96 .165,00 .390,00 1,83 -000,00 | 16093232. 136 03070212.878 03070251.878 .752,00 .918,00 —— AT AT UAI ESPECIFICAGAO e o i SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES OBRAS pCBLICAS E ENERGIA - SETOPE GABINETE DO SECRETARIO i " . Car b (oardenagino ¢ Supervsan (4 roal oo 0 programagao a Cargo d de Portos de Serglpe-SERGlPflRTOS Programa do Aglomerado Urbano=PROURB Apoio ao Desenvolvimento de Energia Fletrica do Estado Construcac e Ampliacao de Linhas de Trans missao e Subestacoes Construcao e Ampliagdo de Redes de Distribui cao Eletrificacao de Zonas Rurais ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO Manutencdo da Assessoria de Planejamento DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Manutencao dos Servigos Administrativos e Financeiros -SETOPE DIVISAO TECNICA Manutengao da Divida Técnica -SETOPE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do DEP Projetos a Cargo do DEP Gl < LT T Dt ¥ - v Samar wrionr a Empresa Administradora FLEMERTO Lo 3120.00 3132.00 4120.00 4130.00 4130.00 4260.00 4260.00 4130.00 4130.00 4130.00 ¢192:88 4130.00 4140.00 4140.00 4140.00 4130.00 3111.02 3120.00 3131.00 3132.00 4120.00 3111.02 3120.00 3131.00 3132.00 3192.00 4120.00 3111.02 3120.00 3131.00 3132.00 4120.00 3211.01 3211.02 4311.01 4311.01 4311.01 _ 4.200,00 6.4n2,98 650,00 101.193,85 1.077.344,97 50.000,00 620.000,00 76.473,00 4.320,00 e £97.600,00 350.000,00 230.894,70 595.227,00 166.000,00 5.812,13 2.536,30 2.520,00 5.600,00 413,91 11.000,00 6.021,78 2.988,00 25.912,23 337,69 6:535,:32 5.059,54 2.183,96 2.165,00 4.390,00 1,83 266.578,00 28.290,00 5.000,00 260.000,00 700.000,00 ANEXO DECRETO ONICO e 40.339
05)6 DE MmAR O DE 1989 / ST.TUACAO ANTERIOR sITYACRO ATUAL TO FR VALOR CODIGO ESPECIFICAGAO ELEMENTO FR VALOR CODIGO £¢ 2ECIFICACAO ELFHER .01 04 698.131,00 NO, SANEAMENTO E ENER = 16885371. 4311.01 20 1.959.531, : oy 4311.01 21 905,798,00 4311.01 25 = ’9102661.324 |Apoio ac Desenvolvimento de Energia Eletrica . 4311.01 4% 713,800,00 do Estado 4130.00 05 597 - - 2 £ ; -600,00 : 3211.01 00 224.455,31 ] ] . 4140.00 46 350.000,00 | 16885382.874 | Atividades a Cargo do DER-SE 3211.01 04 2.127.204,68 19512671.322 Cons:rugao_e Ampliacao de Linhas de Transmissae = a 3211.01 10 676.915,92 e Subestacoes 7 " $140.00 05 230.894,70 3211.02 00 246.928,00 )9512681.325 |Construcdo e Ampliacdo de Redes de Distribui 3211.02 04 119.205,20 cao - 4140.00 05 695.227,00 ' 4311.01 00 7.752,00 . e : iy 4311.01 04 260.556,00 )9512691.323 |Eletrificacdc de Zomas Rurais 4130.00 0s 166.000,00" 4311.02 00 12.120,00 v 4311.03 00 9.918,00 - 3211.01 21 - PO P E D wrsnranomennmnnnnsmssssnsmavamrsngysyesns snponsnsnenerage | b 307455, 00 T L P ————— 1 W