Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10338, de 22 de março de 1989
Nº 10338/1989
.;-o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nt 10.83¢ DE 46 DE MAREGo DE 1989
Transfere, da anterior Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Energia, para a Secre taria de Estado da Habitag8o e Sanea mento, saldos de dotagfes de proje tos e atividades constantes do O0Orga mento do Estado para o corrente exer eicio. atribuicdes que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 78, item 11, da Constituicdo Estadual, combinado com o disposto no art. 47, inciso VI, da Lei ne 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e de acordo com a Lei n2 2.703, de 17 de fevereiro de 1989, DECRET A:
Art. 12.
- Ficam transferidos, da anterior Secre taria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Saneamento e EneT gia para a Secretaria de Estado da Habitagdo e Saneamento, sal dos das dotagOes de projetos e atividades constantes do Orca mento do Estado para o corrente exercicio, conforme Demonstrati vo estabelecido no Anexo Unico deste Decreto. - .
Art. 22.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagdo.
Art. 32.
- Revogam-se as disposigBes em contré rio. N Aracaju, 46 de aneo de 1989; 1682 da Inde pendéncia e 1019 da Repudblica. = A‘:; O CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO io de Estado de-tEconomia/e Finangas André elooliryla X oao Machado Rollemberg Mendonga Secretdrio de Estado da Habitagdo e Saneamento Secret JRNC. () DRCRETO 8 10,338 TUAL SITUACAD ANTERIOR SITUAGAO A . \ . FR ESPECIPICAGAO REENENES ©ODIGO ESPECIFICAGAO ELEMENTO FR VALOR cODIGO E SANENEN- 34000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO UREA NO, SANEAMENTO E ENERGIA TO - SEHABS 03970202.425 | Ocardenacdo e Supervisdo Geral da Pasta-Sedud 03070202.425 | Coordenagao e Supervisao S 3111.02 00 11_720,38 - me 8| ame - A TERY % 13 660.00 | 3132.00 00 13.680,00 4120.00 00 1.000,00 i 4120.00 00 1.000,00 . - = = Comunitarios em 10070251.339 | Construcao de Bquipamentns Commitarios em " 10070251.339 mmoflggigcmmis 4130.00 46 2.500.000,00 Conjuntos Habitacionais 4130.00 46 2.500.000,0 1ona 130,00 - g isics 3 a Imbveis . R, 10573161.335 | Aquisicdo de Imdveis 4130.00 21 150.000,00 | 10573161.335| Aquisicdo de . ‘ 10573161.551 | Infraestrutura em Conjuntos Habitacionais 4120.00 46 14.499.263, 10573161.551 | Infraestrutura em Conjuntos Habitacionais m-l 4130.00 46 14.499,263,51 ‘ . S R P - ta Progr senvolvimen = 10583231.338 | Irplantacdo do Programa de Desenvolvimento 10583231.338 | Imp agstfial 4130.00 25 7.000,00 bano Estadual ‘I 4130.00 25 7.000,83 Betr 4130.00 46 192.000,00 4130.00 46 192.000, i ' .340| Aumento de Capital de Broresas Vinculadas-Se— 13080351.340 | Mumento de Capital de Empresas Vinculadas—Se- {140.00 2 £0.000.00 13080351 s Ce 4140.00 21 50.000,00 duse . .000, oo | G | e - - r . 3 ; 13764471,336 licacio da Adutora do S3o Francisco 4140.00 20 100.000,00 13764471.336 | Dwlicacdo da Adutora do Sdo Francisco 414090 : 872.000.00 H— 4140.00 | 46 872.000,00 - . ’ ; 13764471.604 | Abastecimento D'Agua em Sedes Municipais 4140.00 20 147.000,C9 13764471.604 | Abastecimento D'Agua em Sedes Municipais fizg.gg Zg %gg:ggg:gg " . : 7.500,00 | 13764471.607 | Duplicagdo da Adutora Sertaneja 4140.00 25 7.500,00 LR ) ac_:ao aa = = D'Aqua #140-00 ® 13764471.608 | Ampliacdo e Melhoria no Abastecimento D'fqua 13764471.608 | ArpliacAo e Melhoria no Abastecimento 4140.00 20 150.000,00 de Aracaju a140.00 | 20 150.000,00 de Aracaju 4140.00 46 58.614.00 4140.00 46 58.614,00 - . .00 20 210.000,00 | 13764471.611 | Integralizagdo do Fundo de Agua e EsqSto-Fae 4140.00 20 210.000,00 BHRREL (| CERRAISOea B de fgua ;E::‘)E:::: o 13764491.321 | Ampliacio e Melhoria do Sistema de Esgdtos ' 13764491.321 | Awliacdo e Melhoria do Sistem FRER2 | 414000 20 100.000,00 Sanitirios de Aracaju 4140.00 | 20 100.000,00 nitarios de Aracaju 4140.00 46 652.000,00 4140.00 46 652.000,00 _ _ . i 13764491.331 | Implantacdo de Esgtos Sanitirios em Sedes 13764491331 | Inplantagio de EsgStos Sanitdrios em Sedes 4140.00 20 126.,000,00 Municipais 4140.00 | 20 126.000,00 tundeipals 4140.00 46 200.000,00 4140.00 | 46 200,000 00 ASSESSORTA DE PLANEJAMENTO = ‘ 03090402. 426 i i ; 03090402.426 | Manutencdo da Assessoria de Planejamento-Sedu - 00 4.956,00 09 Manutencdo da Assessoria de Planejamento Se | . 3111, duse . 3111.02 =5 3120.00 00 3.920,00 - .956,00 3131.00 00 2.380,00 3120.00 00 g 3132.00 00 6.440,00 , o 3131.00 | o0 2.380.00 4120.00 00 2.000,00 & 3132.00 00 6.140.00 : 4120.00 00 2.000,08 . ; i 03070212.427 | Manutencdo dos Servi istraci i ceiros - Seduse 3120.00 00 20.726,84 SR | 3.2 | 00 15.000,00 3131.00 00 1.275,00 3120.00 | 0 | 20.726,84 | 3132.00 00 19.224,85 3l3§-00 l 20 | 127500 3192.00 00 254,14 | | g}g;-qo 00 | 19,272,535 4120,00 00 5.049,00 k 3492.20 | w00 | 3.1 = PO S TR ST s T TN R ® ovn i vmed Vil e~ ML b —we [y W cemmneg 3 € - g i S Y 0 Y < s Sl n_ - e amm Swee ey @ 2 R N i W ey W TEH e s R RIEL RER P00 0 BL§ -fp.0 ‘—jl!! Renet IQ' £ -9353 g2 gas=2y e e em om i — s &, ! | %Y s100 Bttsacgide $ : E 3 3 LR i [ 38 s , o §ER iedz oaipiy | L] [N !3‘2 5 § a- ¢l 88 88888 s88sE ?n B8888 FEEEs . @ ol JET o i bed REiit BEddd u“ 43R B0 & rvuantes o owge & oS