Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10335, de 22 de março de 1989
Nº 10335/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40.335° DE 6 DE mnm‘:o DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado dos Transpor tes Obras Publicas e Energia, credito suplementar no valor de NCZ$ 1.280.000,00, para reforco de dota cao consignada no vigente Orcamento. . 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas nos termos do art.78, item II, da Constituicgao Estadual,com binado com o disposto no item III, do art.62, da Lei n® 2.691, de 30 de mnovem bro de 1988, DECRETA :
Art. 1.
Q - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado dos Transportes Obras Publicas e Energia, crédito suplementar no valor de NCZ$ 1.280.000,00 ( hum milhao, duzentos e oitenta mil cruzados novos), destinados a reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacao : OBRAS PUBLICAS E ENERGIA 16885382.874 - Atividades a Cargo do DER-SE FR 3211.02 - Pessoal e Encargos Sociais NCZ$ 1.280.000,00(19) TOTAL NCZ$ 1.280.000,00
Art. 29.
- 0s recursos necessarios a execucao deste Decreto de correrao da anulacao de dotacao Orcamentaria a saber: 99999999.999 - Reserva de Contingencia FR 5000.00 - Reserva de Contingencia NCZ$ 1.280.000,00(19) TOTAL NCZ$ 1.280.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publi cacao. B
Art. 42.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. e 1012 da Republica. ZaN \ Aracaju,) 6 de (~——-"-""~—-?—ade 1989; 1682 da Independencia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne¢ {0335 DE 6 DE MHAR <O DE 1989 / o~ /"‘ \ P = /(/47 ~ ANTONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Andre Meéquffta Me Secretario de Estado de Econo c ) Santos Secretario de Estado dos e Energia fisportes Obras Publicas