Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10333, de 20 de março de 1989
Nº 10333/1989
'H GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40.333 DE)G DE M A R =0 DE 1989 I Abre, em favor da Secretaria de Estado da Justicga, crédito suplementar no valor de NCZ$ 21.000,00, pa ra reforco de dotacao consignada no vigente Orca mento. que lhe sao conferidas nos termos do Art. 78, Item II, da Constituicao Esta dual , combinado com o disposto no item III, do Art. 69, da Lei n2 2.691 de DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Justica, crédito suplementar no valor de NCZ$ 21.000,00(vinte e hum mil cruza dos novos) ,destinados a reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento , ! obedecendo a seguinte classificacao: 02040151.281 - Melhoria e Ampliacao do Sistema Peni tenciario 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao FR Especial Necz$ 21.000,00 (25) TOTAL Nez$ 21.000,00 .
Art. 292.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto decorrerao da Anulacao de dotacao Orcamentaria, a saber: SANEAMENTO 13764471.336 - Duplicacao da Adutora Sertaneja 4140.00 - Constituicao ou Aumento do Capital de FR Empresas Industriais ou Agricolas NCZ$ 21.000,00 (46) TOTAL ~ NCZ$ 21.000,00 K
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua pu :} blicacao. - :
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, )6 de ~—=__, de 1989; 1682 da Independéncia b e 1019 da Republica. M ’ GOVERNO DE SERGIRPE DECRETO Ne 40.333 DUQ DE . -0 DE 1989 / 2 A&ééiiéfgAéiBS VALADAREQCf GOVERNADOR DO ESTADO Secretafio de Estado de oggfiia e Financas / ¢as Ferhando Ferreira de Matos Secretario de Estado da Justigca em Exercicio