Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10332, de 20 de março de 1989
Nº 10332/1989
GOVERNO DE SERGI?C DECRETO Ne 40332 DE)é DE m AR O DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Economia e Financas, crédito suplementar no valor de NCZ$ 227.257,00 , para reforgo de dotacoes consignadas no vigente Orcamento. que lhe sao conferidas nos termos do art.78, item II, da Constituicao Estadu al, combinado com o disposto no {tem III, do art.62, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988, alterado pela Lei n? 2.706, de 10 de marcgo de 1989, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto em favor da Secretaria de Estado de Economia e Financas, crédito suplementar no valor de NCZ$ 227.257,00 ( duzen tos e vinte e sete mil, duzentos e cinquenta e sete cruzados novos), destina dos a reforco de dotacoes consignadas no vigente Orcamento, obedecendo a se guinte classificacao : - TRIBUTARIA 03080302.044 — Coordenacao de Meios para Adminis tracao da Receita - FR 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente NCZ$ 27.257,00 (25) 03070212.045 - Encargos de Atividades Centralizadas 3191.00 - Sentencas Judiciarias NCZ$ 50.000,00 (00) 3192.00 - Despesas de Exercicios Anteriores NCZ$ 50.000,00 (00) 03080322.046 - Contabilizacao Publica e Administra cao da Divida Publica 3120.00 - Material de Consumo NCZ$ 30.000,00 (00) 3132.00 - Qutros Servicos e Encargos NCZ$ 20.000,00 (00) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente NCZ$ 50.000,00 (00) TOTAL NCZ$ 227.2517,00
Art. 22.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decre to, decorrerao da anulacao de dotacao Orcamentaria, a saber: COMERCIO E TURISMO 11653641.449 - Construgcao de Terminais Turisticos FR 4110.00 - Obras e Instalagoes NCZ$ 31.000,00 (00) 21?33881.450 - Construgao de Camping - Obras e Instalacgoes NCZ 8. ; 11653641.453 ~ Desenvolvimento de Recursos Humanos ’ s 1.00 - Remuneracao de ?prvico,,POIsoais NCZ$ 16.000,00 (00) (- 11653641.454 - 3120.00 - 3131.00 - 3132.00 - 11622171.445 3132.00 - 11623461.440 - 3131.00 - 3132.00 = 11623451.446 - 3111.02 - 13764471.336 - 4140.00 - sua publicacao. GOVERNO DE SIERG! DECRETO Ne d0 332
05)6 DE MAR O DE 1989 / Inventario da Oferta Turistica Material de Consumo Remuneracao de Servicos Pessoais Qutros Servicos e Encargos ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO Desenvolvimento de Recursos Humanos Outros Servigos e Encargos DIVISAO TECNICA Desenvolvimento do Artesanato Remuneracao de Servicos Pessoais Outros Servigos e Encargos Oportunidades de Investimentos Despesas Variaveis SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAGAO E SANEAMENTO GABINETE DO SECRETARIO Duplicacao da Adutora do Sao Francisco Constituicao ou Aumento do Capital de Empresas Industriais ou Agricolas TOTAL NCZ$ NCZ$ NCZ$ NCZ$ NCZ$ NCZ$ NCZ$ NCZ$ FR 21.000,00 (00) 11.000,00 (00) 7.000,00 (00) 50.000,00 (00) 24.000,00 (00) 20.000,00 (00) 5.000,00 (00) 27.257,00 (46) NCZ$ 227.257,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de
Art. 492.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. / Gl 0 CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO dre Mgesqgdita Medeiro Secretariof/ de Estado de Ecopomia e Financas Aracaju,)b de M—<=—_code 1989; 1682 da Indepen dencia e 1012 da Republica. -