Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10331, de 22 de março de 1989
Nº 10331/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 10334 DE}Q DE (woa €0 DE 1989
Abre em favor, da Secretaria de Estado da Educacao, Ciéncia e Tecnologia, crédito suplementar no valor de NCZ$ 1.206.578,46, para reforco de dotacoes con signadas no vigente Orcamento. lhe sao conferidas nos termos do art.78, item II, da Constituicao Estadual,com binado com o disposto no item III, do art.62, da Lei n? 2.691, de 30 de novem bro de 1988, alterado pela Lei nQ 2.706, de 10 de margo de 1989, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Edu cacao, Ciencia e Tecnologia, crédito suplementar no valor de NCZ$ 1.206.578, 46 (hum milhao, duzentos e seis mil, quinhentos e setenta e oito cruzados novos e quarenta e seis centavos), destinados a reforgo de dotacoes consignadas no vi enge Orcamento, obedecendo a seguinte classificacao : w - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAGAO, CIENCIA E TECNOLOGIA 08421881.222 - Desenvolvimento do Ensino Regular 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao FR Especial NCZ$ 542.247,00 (00) 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Especial NCZ$ 149.331,46 (25) 08070212.066 - Manutencao dos Servicos Administrativos e Financeiros 3120.00 — Material de Consumo NCZ$ 250.000,00 (00) 08472352.084 - Concessao de Bolsas de Estudos a Estudantes Carentes 3254.00 - Apoio Financeiro a Estudantes NCZ$ 100.000,00 (00) 05221371.888 - Projetos a Cargo da FUNDAP 4311.01 - Auxilios para Investimentgs NCZ$ 165.000,00 (00) TOTAL NCZ$ 1.206.578,46
Art. 29.
~ Os recursos necessarios a execucao deste Decreto, de correrao de anulacoes de dotacoes Orcamentarias, a saber : - ABASTECIMENTO E IRRIGACAO ABASTECIMENTO E IRRIGACAOQ 04100551.231 - Programagao a Cargo da EMPEASE 4130.00 ~ Investimentos em Regime de Execucao FR Especial NCZ$ 30.000,00 (00) 4260.,00 -~ Constituicao ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras NCZ$ 10.000,00 (00) 04633531,197 - Aporte de Capital na COMASE 4260.00 - Constituicao ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeirazfi{:(;//yCZ$ 20.000,00 (00) i~ T GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40334 DEJ@ DE (wmax O DE 1989 04804871.162 - Programa Mundial de Alimentos 3132.00 - Outros Servicos e Encargos NCZ$ 04070201.881 - Projetos a Cargo da SUDAP 4311.01 - Auxilios para Investimentos NCZ$ 04130661.890 - Projetos a Cargo da FUNDASE 4311.01 - Auxilios para Investimentos NCZ$ COMERCIO E TURISMO 11623461.243 - Fundo de Desenvolvimento Industrial 4140.00 - Constituicao ou Aumento de Capital de Empresas Industriais ou Agricolas NCZ$ 4313.00 - Contribuicoes a Fundos NCZ$ 11623461.249 - Implantacao de Distritos e Areas In dustriais 4110.00 - Obras e Instalacoes NCZ$ 11623461.250 - Ampliacao da Sede da CODISE 4110.00 - Obras e Instalacoes NCZ$ 11623461.446 - Oportunidades de Investimentos 3111.02 - Despesas Variaveis NCZ$ 3120.00 — Material de Consumo NCZ$ 3132.00 — Outros Servicos e Encargos NCZ$ 11630451.447 - Pesquisa do Setor Comércio do Estado de Sergipe 3131.00 - Remuneracao de Servicos Pessoais NCZ$ 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Especial NCZ$ 13070251.268 - Construcao,Recuperacao e Reequipamento de Unidades de Saude 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Es pecial ~ NCZz$ 13754281.267 - Programa de Interiorizacao da Assisténcia Médica 4130.00 - Investimentos em Regime de Execucao Espe cial NCZ$ 4313.00 - Contribuicoes a Fundos NCZ$ 13754281.883 - Projetos a Cargo da HOSPITASE 4311.01 - Aux{lios para Investimentos NCzZ$ FINANCAS 03090401.436 - Apoio ao Desenvolvimento Econdmico e Social 4130.00 ~ Investimentos em Regime de Execucgao Especial NCZ$ 50.000,00 40.000,00 100.000,00 30.000,00 15.000,00 40.000,00 20.000,00 15.000,00 7.000,00 28.000,00 10.000,00 5.000,00 50.000,00 50.000,00 40.000,00 30.000,00 100.000,00 FR (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) 03090402.177 4313.00 11623461.403 4130.00 15814872.887 3211.02 cao. Republica. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No 40231 DE jb DE (MOAEO DE 1989 Fundo Especial de Desenvolvimento Rural Integrado FR Contribuicoes a Fundos NCZ$ 150.000,00(00) Planejamento e Coordenacao do Polo Clo roquimico Investimentos em Regime de Execucgao Es pecial NCZ$ 217.247,00(00) SECRETARIA DE ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E TRABALHO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FUNDESE Outras Despesas Correntes NCZ$ 149.331,46(25) TOTAL NCZ$ 1.206.578,46
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, 16 de marco de 1989; 1682 da Independencia e 1012 da e oF ONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secretario P I 7 — PRl L prfio '(7221-—ei " Secretario de Estido da EducT?;b,CiEncia e Tecnologia REPRODUZIDO POR INCORREGAO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO DIA 22.03.89 - e = =