Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10330, de 20 de março de 1989
Nº 10330/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N2 40330 DE \bG DE marmeO DE 1989 / Abre, em favor da Secretaria de Estado da Seguranca Publica, crédito suplementar no valor de Ncz$ 163.600,00, para reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento. lhe s3o conferidas nos termos do art.78, item II, da Constituicao Estadual , combinado com o disposto no item III, do Art. 62, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Se guranca Publica, credito suplementar no valor de NCZ$ 163.600,00 (cento e sessenta e tres mil e seiscentos cruzados novos), destinados a reforco de do tacao consignada no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacao: 06305732.866 - Atividades a Cargo do DETRAN-SE FR 3211.02 - Outras Despesas Correntes Nez$ 163.600,00(00) TOTAL NCZ$ 163.600,00
Art. 22.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto,de correrao da anulacao de dotacoes Orcamentarias, a saber: - 06305731.866 - Projetos a Cargo do DETRAN-SE FR 3211.02 - Outras Despesas Correntes NCZ$ 133.600,00(00) 4311.01 - Auxilios para Investimentos NCZ$ 30.000,00(00) TOTAL NCZ$ 163.600,00
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica cao. : -
Art. 42.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, /}Q; de —=—c de 1989; 1689 da Independencia e <~ N GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40.330 DE }6 DE m & rcO DE 1989 I I ,/‘/ / 7 r\ { (_ P a TONIO éARLos VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Andre Mg¢sq tag}:?ég;;f; Secretario de Estado de onomia e JFinancas r —_—— Fernando Ferreira/d/e Matos Secretario de Estado da/Seguranga Publica