Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10327, de 12 de abril de 1989
Nº 10327/1989
GOVERNO DE SERGIFPE DECRETO Ne 10.324 DE j() DE (mow € DE 1989
Abre, em favor da Secretaria de Estado dos Tranms portes Obras Publicas e Energia, credito suple mentar no valor de NCZ$ 8.196,00, para reforco de dotacao consignada no vigente Orgamento. que lhe sao conferidas nos termos do art.78, item II, da Constituicao Esta dual, combinado com o disposto no item III, do art. 62, da Lei n® 2.691,de DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado dos Transportes, Obras Publicas e Energia, crédito suplementar no valor de NCZ$ 8.196,00 (oito mil, cento e noventa e seis cruzados novos), destina dos a reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento, obedecendo a se guinte classificacao : OBRAS PUBLICAS E ENERGIA 16915751.429 - Programa do Aglomerado Urbano-PROURB FR 4192.00 - Despesas de Exercicios Anteriores NCZ$ 8.196,00(25) TOTAL NCZ$ 8.196,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto decorrerao da anulacao de dotacao Orcamentaria, a saber: ABASTECIMENTO E IRRIGAGAO 04130661.890 - Projetos a Cargo da FUNDASE FR 4311.01 - Auxilios para Investimentos NCZ$ 8.196,00 (25) TOTAL NCZ$ 8.196,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publi cacao. -
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, 16 de marco de 1989; 1682 da Independéncia e 1010 AN%{ éfifimwms GOVERNADOR DO ESTADO da Republica. e Mésqui Secret Estad ' Ez/fl/bb e Finan (%% ival Gome . Secretario de Est dos Trans bras Publicas e Energia REPRODUZIDO POR INCORREGAO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE 22.03.89