Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10325, de 20 de março de 1989
Nº 10325/1989
L DECRETO Ne 40345 _ DEJG DE mMAWcO DE 1989 / Abre, em favor do Tribunal de Justica, credito suplementar no valor de NCZ$ 22.621,66, para reforgco de dotacao consignada no vigente Orca mento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 78, {tem II, da Constituicao.Es tadual, combinado com o disposto no item III, do Art. 62, da Lei n?2 2.691 de 30 de novembro de 1988, alterado pela Lei nQ 2.706, de 10 de marco de 1989, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor do Tribunal de Justiga,cré dito suplementar no valor NCZ$ 22.621,66 (vinte e dois mil, seiscentos e vinte e hum cruzados novos e sessenta e seis centavos), destinados a re forco de dotacoes consignadas no vigente Orcamento, obedecendo a seguintz classificacao : 02814832.006 - Coordenacao e Assisténcia aos Meno . res em Situacao Irregular - FR 3111.09 - Despesas Variaveis NCZ$ 2.435,26 (25) 3131.00 - Remuneracao de Servicos Pessoais NCZ$ 3.900,00 (25) 3259.00 - Outras Transferencias a Pessoas NCZ$ 16.286,40 (25) TOTAL NCZ$ 22.621,66
Art. 292.
- Os recursos necessarios a execucao deste Decreto decorrerao da anulacao de dotacao Orcamentaria, a saber: OBRAS PUBLICAS E ENERGIA 16080351.431 - Programagao a Cargo da Empresa Admi nistradora de Portos de SergipeSER GIPORTOS - 4260.00 - Constituicao ou Aumento de Capital FR de Empresas Comerciais ou Financeiras NCZ$ 22.621,66 (25) TOTAL NCZ$ 22.621,66
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua pPu blicacao. -
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju,&/}b (——e=—c-de 1989; 1682 da Independencia € 1012 da Republica. i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 40 325 DE é DE M Awc2 DE 1989 ) ” /. ,/'// /////j ANTONTO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO André gfi;@ W Secretario/ de Estado de Ecoftomia € Financas